O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira 29 um pedido de habeas corpus em favor de Allan dos Santos. Os ministros têm até 6 de maio para apresentar os seus votos. Antes de submeter o tema ao colegiado, o relator do caso, Edson Fachin, monocraticamente, rejeitou conceder o benefício.
Também serão julgados ainda os bloqueios bancários e a proibição de abrir contas em redes sociais. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes também requisitou a remoção de todas as contas de Allan dos Santos das redes sociais, o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa Terça Livre.
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Allan dos Santos está nos Estados Unidos desde agosto de 2020 e, em outubro do ano passado, teve ordem de prisão determinada por Moraes, no âmbito de um inquérito criado para apurar a existência de uma “organização criminosa de forte atuação digital”.
Na ocasião, o ministro mandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciar a “imediata” extradição. Em março, questionado pelo Supremo, a pasta sustentou que o processo de extradição segue a lei norte-americana, mais demorada.
“Deste modo, a decisão judicial da autoridade norte-americana, ao contrário do que ocorre no Brasil, não se restringe a formalidades de um juízo delibatório, o que implica, normalmente, lapso temporal relativamente maior à média de tempo do processo extradicional no STF.”
No início de abril, o ministro prorrogou o inquérito por mais 90 dias. No despacho, levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Esses togados do capeta serão julgados pelo justo juíz 🙏🏻🙏🏻🙏🏻
Kkkk, chupa que a manga é doce. Essa quadrilha não vai conseguir nunca porque por lá não existe o crime que lhe está sendo imputado. Vão ficar com a cara de tacho mal lavado.
Como acreditar num país que tem a sua instância judicial mais importante, no caso o STF, transformado em tribunal inquisitorial, a exemplo desse caso extremamente lamentável e vergonhoso, envolvendo o deputado federal Daniel Silveira, em que o ministro Alexandre de Moraes, no caso a vítima, no maior despudor, exerceu a função de polícia, promotor e juiz. O deplorável nisso tudo é que os seus colegas baixaram a cabeça e, de forma pusilânime, aceitaram tal aberração sem fazer qualquer contestação, como o fato mais natural do mundo.
aos juristas de plantão : há um número definido de indultos individuais que o PR pode decretar ?
Seria oportuno condenar Allan também.
Uma vez que o STF condena por viés político, o Presidente tem autoridade pra liberá-lo também.
Será que o Allan vai cair nas graças do Bolsonaro também ?
Condenar para fazer graça ?
Absolver para não ter graça ?
Dúvida suprema no momento…..🤔