A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta terça-feira, 16, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A pena pelo crime de coação no curso do processo foi proposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Receba nossas atualizações
+ Moraes acusa Eduardo de ‘graves ameaças’ a autoridades
Além da pena privativa de liberdade, o colegiado fixou o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia. Os ministros também reconheceram os efeitos secundários da condenação, entre eles a inelegibilidade e a perda do cargo público atualmente ocupado por Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal.
O resultado foi proclamado por Dino, presidente da 1ª Turma, ao encerrar o julgamento.
“Por unanimidade, condenou nos artigos 344 combinado com o 71 do Código Penal a 4 anos e 2 meses, 50 dias-multa, fixado o regime semiaberto para início do cumprimento”, afirmou Dino.
Dino também informou que o colegiado rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para fixação de indenização por danos morais coletivos.
“Rejeitou o pleito do Ministério Público no que se refere a danos morais coletivos, por falta de fundamentação na petição que inaugurou essa ação penal”, declarou o magistrado. “Prosseguindo, a Turma fixou e reconheceu o efeito legal de inelegibilidade, assim como a perda do cargo eletivo que o réu tem na Polícia Federal.”
+ Dino diz que ausência de 5ª ministro da 1ª Turma ‘beneficia’ Eduardo
Depois do trânsito em julgado da ação, o STF deverá comunicar formalmente a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro dos efeitos eleitorais da condenação.
Ainda segundo Dino, também será determinada a “inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no rol dos culpados e a suspensão de seus direitos políticos”, conforme prevê a legislação.
Moraes falou em “graves ameaças” ao STF
Ao votar pela condenação, Moraes concluiu que Eduardo Bolsonaro utilizou sua atuação política e suas articulações junto a autoridades norte-americanas para pressionar ministros do Supremo e tentar influenciar processos judiciais envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação apresentada pela PGR, o então parlamentar atuou para incentivar sanções contra integrantes da Corte, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil, em uma tentativa de constranger o Judiciário brasileiro.
+ Moraes vota para condenar Eduardo
Durante o julgamento, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o relator do processo contra Eduardo. “Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar.”
Atuação da defesa
Antes da análise do mérito, a Defensoria Pública da União (DPU) tentou adiar o julgamento sob o argumento de que a 1ª Turma está funcionando com apenas quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma.
O pedido foi rejeitado por Moraes, que destacou que o regimento interno do STF permite o funcionamento das Turmas com quórum mínimo de três integrantes. Durante a sessão, Dino também rebateu a tese da defesa e afirmou que a composição reduzida não gerava prejuízo ao acusado.
Já na sustentação oral aos ministros e à PGR, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo exerceu atividade política legítima ao se manifestar nos EUA sobre os processos relativos ao 8 de janeiro de 2023.
O integrante da DPU argumentou que a denúncia da PGR confunde articulação política com poder efetivo de constrangimento. Para o defensor, a caracterização da grave ameaça exige que o dano prometido esteja sob controle de quem faz a ameaça, requisito que não estaria presente no caso analisado pelo STF.
Além disso, a defesa contestou a tentativa de vincular Eduardo às decisões adotadas posteriormente pelo governo norte-americano. Para a DPU, atribuir ao ex-parlamentar a responsabilidade por medidas tomadas por autoridades estrangeiras significaria “confundir interlocução com poder de decisão”.
+ Entenda o que é política em Oeste
O fato que jamais poderemos deixar de considerar é que um único elemento não domina milhões de pessoas, a menos que elas o permitam!
que SURPRESA! a 1ª turma do STF condenou a prisão um Bolsonaro, uma turma tão isenta que os participantes nesses caso sempre votam unanimemente e como dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra será que no caso isso é valido?
ISSO AÍ NÃO É TURMA..SÓ SE FOR DE BANDIDOS !
ESTÁ MAIS PRA QUADRILHA !
Era de se esperar placar de cinco a zero, a se considerar o interesse dos urubus pela condenação esperava de algum votaria duas vezes. Mas parabéns ao defensor público pela excelente atuação.