Vacina russa: STF dá prazo para Anvisa se pronunciar

Ricardo Lewandowski acatou pedido do governador da Bahia, Rui Costa (PT)
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A favor da vacina russa, gestão da Bahia acusa medida provisória de inconstitucional
A favor da vacina russa, gestão da Bahia acusa medida provisória de inconstitucional | Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 72 horas para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmar se recebeu o pedido de autorização temporária para uso emergencial da vacina russa Sputnik V. Experimental, o imunizante contra a covid-19 está sendo usado na Argentina — ainda não há estudos publicados em revistas científicas. O pedido foi feito pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). O petista acionou a Corte, na tentativa de garantir a compra da mercadoria sem intermediação do Ministério da Saúde. A gestão estadual fechou um acordo com o fundo responsável pela distribuição do imunizante estrangeiro. Além disso, o juiz do STF estabeleceu que a autarquia tem de informar o estágio de análise do requerimento e eventuais pendências para a aprovação do produto.

“Considerada a afirmação do autor, feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Anvisa, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado”, estabelece um trecho do despacho de Lewandowski, emitido na quarta-feira 20. Ao STF, Costa argumenta que a Medida Provisória, editada no início do mês pelo Planalto para regulamentar a aquisição de vacinas e insumos necessários à imunização, cria “restrições” para a importação e a distribuição das doses pelos governos locais e, por isso, é inconstitucional.

Leia também: “Os dilemas da vacina”, reportagem publicada na edição 42 da Revista Oeste

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3 comentários Ver comentários

  1. A petição reclama que Gov Federal e a ANVISA criam restrições???
    O STF parece ansioso por tentar imputar ao ministro e ao presidente a responsabilidade das mortes…….., esquece de assumir a extensão da decisão que delegou maior poder aos estados e depois aos municípios na gestão da crise.
    Será preciso esclarecer que a segurança de uma vacina segue protocolos???
    O STF e o Lewan poderiam assumir responsabilização por um “libera geral” conforme sugeriu o secretário paulista de saúde.

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