A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza, nesta sexta-feira, 24, o julgamento que determina a manutenção ou não das prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro. Ambos são investigados por supostos crimes financeiros, corrupção e lavagem de dinheiro em operações que envolveram o BRB e o Banco Master.
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Até o momento, a decisão do relator, André Mendonça, de 16 de abril, foi referendada por dois ministros: o próprio Mendonça e Luiz Fux. Costa e Monteiro foram presos na quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com autorização de Mendonça.
Esta fase investiga um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e suposto pagamento de propinas. As negociações envolveram seis imóveis, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e Brasília.
Argumentos no STF para manutenção das prisões
Em seu voto, Mendonça afirmou que alternativas à reclusão, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico, não seriam suficientes diante do grau de articulação dos suspeitos, da complexidade do caso e da possibilidade de influência sobre provas e testemunhas.
Ainda esperam-se os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Já o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar no caso, pois há envolvimento do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro.
As prisões de Paulo Henrique Costa e de Daniel Monteiro ocorreram durante a operação, por determinação da PF e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Detalhes do suposto esquema
Segundo as investigações, a suposta propina teria sido repassada pelo Banco Master durante negociações com o BRB, com a finalidade de aquisição dos seis imóveis usados para ocultar a origem ilícita dos valores.
A apuração ainda sugere que houve estruturação de um esquema paralelo de compliance. O objetivo era driblar controles internos do BRB e facilitar a lavagem de capitais e a transferência de bens por meio de empresas fictícias.
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A defesa de Paulo Henrique Costa afirma que não há indícios de tentativa de coação, ocultação de provas nem qualquer ato que pudesse atrapalhar as investigações.
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