Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na manhã desta segunda-feira, 19, inconstitucionais as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, que ficaram conhecidas como Orçamento secreto. Segundo o entendimento da maioria dos ministros, por não haver identificação do proponente da emenda, a prática viola os princípios da transparência e de publicidade.
Com o julgamento, o STF fixou uma tese geral vedando a utilização das emendas de relator “para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
No julgamento, os ministros determinaram, ainda, que, no prazo de 90 dias, as unidades orçamentárias e órgãos da administração que fizeram despesas por meio de emendas do relator promovam a publicação dos dados referentes aos serviços, às obras e às compras realizadas com essas verbas públicas.
As quatro ações que questionavam a constitucionalidade do mecanismo foram ajuizadas no STF pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV e o julgamento começou em 7 de dezembro. Votaram pela inconstitucionalidade Rosa Weber, relatora das ações que questionaram o dispositivo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideraram as emendas constitucionais.
Na sexta-feira 16, o Congresso aprovou um projeto de resolução para oficializar e dar mais transparência às emendas de relator. Lewandowski, que votou na manhã desta segunda-feira, afirmou que, apesar da institucionalização pelo Congresso, a medida não se adéqua totalmente às exigências do STF em relação ao tema.
“As adequações não conseguiram resolver uma importante questão, qual seja a plena e eficaz identificação do parlamentar solicitante da emenda de relator-geral. O novo texto não estabelece regras transparentes acerca de como os recursos serão subdivididos entre os parlamentares, uma vez que caberá ao líder de cada legenda levar a efeito a repartição”, declarou o ministro.
O último voto foi de Gilmar Mendes, que concordou que o mecanismo questionado precisa de mais transparência, mas não considerou inconstitucional a possibilidade de emendas de relator preverem despesas.
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Vocês pensam que enganam o povo com essas maracutaias articuladas entre judiciário e legislativo (tudo com minúsculas), não enganam, não. Isso só aumenta o descrédito e o nojo que o cidadão de bem sente por vocês, ladrões do nosso dinheiro suado dos impostos. Não pagamos impostos para satisfazer maluquices de incompetentes, doidos do Planalto.
Tenham vergonha na cara e façam alguma coisa boa pelo país, Seus Nojentos!
Nossos deputados e senadores acabaram de ganhar um crachá de otário.
Agora vão se juntar aos auditores das forças armadas.
O Brasil voltou a ser um circo e nós somos os palhaços.
O STF já sabe que não há força que os impeça, já fizeram eleição com as forças armadas e os trataram como bobos, impedindo a auditoria necessária em um sistema 100 % eletrônico. Por que iriam temer uma reunião de covardes do congresso ?
Mais 20 bi pro Lula automaticamente,. mais o Bolsa Família fora do Orçamento. Mas os parlamentares poderão servir cafezinho no Alvorada.
Se o Bolsonaro fosse eleito, caso as urnas não fossem fraudadas, o STF ou seja lá o nome que esse sindicato merece ter, teria declarado a constitucionalidade dessa bagaço!
Bastou o corrupto de nove dedos “vencer” as eleições para o orçamento voltar nas mãos do Executivo, mas isso é apenas coincidência
KKKK
Começou a ficar sério? Grande centrão, o que tem feito você tão decadente?
O dispositivo das emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, foi criado pela câmara com a finalidade de enfraquecer o poder executivo e por isso foi vetado pelo presidente, mas o senado derrubou o veto. Com a eleição da direita no congresso e da esquerda no executivo, o tal orçamento secreto seria prejudicial para as demandas petistas e por isso o STF declarou o mesmo inconstitucional. Agora essa grana será gasta como o PT quiser e passa a ser realmente um orçamento secreto.
É isso aí!
“Votaram pela inconstitucionalidade Rosa Weber, relatora das ações que questionaram o dispositivo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski..”, banda de funk.
Essa Corte já perdeu a tempo sua EFICIÊNCIA e necessidade de mantê-la aberta. Essa Corte transformou-se num covil de salteadores! Não tem credibilidade alguma perante sociedade brasileira. #STFVergonhaNacional
resumindo: pra que eleições se o stf governa o Brasil ?