Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na manhã desta segunda-feira, 19, inconstitucionais as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, que ficaram conhecidas como Orçamento secreto. Segundo o entendimento da maioria dos ministros, por não haver identificação do proponente da emenda, a prática viola os princípios da transparência e de publicidade.
Com o julgamento, o STF fixou uma tese geral vedando a utilização das emendas de relator “para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
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No julgamento, os ministros determinaram, ainda, que, no prazo de 90 dias, as unidades orçamentárias e órgãos da administração que fizeram despesas por meio de emendas do relator promovam a publicação dos dados referentes aos serviços, às obras e às compras realizadas com essas verbas públicas.
As quatro ações que questionavam a constitucionalidade do mecanismo foram ajuizadas no STF pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV e o julgamento começou em 7 de dezembro. Votaram pela inconstitucionalidade Rosa Weber, relatora das ações que questionaram o dispositivo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Já André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes consideraram as emendas constitucionais.
Na sexta-feira 16, o Congresso aprovou um projeto de resolução para oficializar e dar mais transparência às emendas de relator. Lewandowski, que votou na manhã desta segunda-feira, afirmou que, apesar da institucionalização pelo Congresso, a medida não se adéqua totalmente às exigências do STF em relação ao tema.
“As adequações não conseguiram resolver uma importante questão, qual seja a plena e eficaz identificação do parlamentar solicitante da emenda de relator-geral. O novo texto não estabelece regras transparentes acerca de como os recursos serão subdivididos entre os parlamentares, uma vez que caberá ao líder de cada legenda levar a efeito a repartição”, declarou o ministro.
O último voto foi de Gilmar Mendes, que concordou que o mecanismo questionado precisa de mais transparência, mas não considerou inconstitucional a possibilidade de emendas de relator preverem despesas.
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Existe alguma dúvida de quem é o poder executivo e legislativo. Até quando?
Vocês pensam que enganam o povo com essas maracutaias articuladas entre judiciário e legislativo (tudo com minúsculas), não enganam, não. Isso só aumenta o descrédito e o nojo que o cidadão de bem sente por vocês, ladrões do nosso dinheiro suado dos impostos. Não pagamos impostos para satisfazer maluquices de incompetentes, doidos do Planalto.
Tenham vergonha na cara e façam alguma coisa boa pelo país, Seus Nojentos!
Nossos deputados e senadores acabaram de ganhar um crachá de otário.
Agora vão se juntar aos auditores das forças armadas.
O Brasil voltou a ser um circo e nós somos os palhaços.
O STF já sabe que não há força que os impeça, já fizeram eleição com as forças armadas e os trataram como bobos, impedindo a auditoria necessária em um sistema 100 % eletrônico. Por que iriam temer uma reunião de covardes do congresso ?
Mais 20 bi pro Lula automaticamente,. mais o Bolsa Família fora do Orçamento. Mas os parlamentares poderão servir cafezinho no Alvorada.
Se o Bolsonaro fosse eleito, caso as urnas não fossem fraudadas, o STF ou seja lá o nome que esse sindicato merece ter, teria declarado a constitucionalidade dessa bagaço!
Bastou o corrupto de nove dedos “vencer” as eleições para o orçamento voltar nas mãos do Executivo, mas isso é apenas coincidência
KKKK
Começou a ficar sério? Grande centrão, o que tem feito você tão decadente?
O dispositivo das emendas de relator, apelidadas de orçamento secreto, foi criado pela câmara com a finalidade de enfraquecer o poder executivo e por isso foi vetado pelo presidente, mas o senado derrubou o veto. Com a eleição da direita no congresso e da esquerda no executivo, o tal orçamento secreto seria prejudicial para as demandas petistas e por isso o STF declarou o mesmo inconstitucional. Agora essa grana será gasta como o PT quiser e passa a ser realmente um orçamento secreto.
É isso aí!
“Votaram pela inconstitucionalidade Rosa Weber, relatora das ações que questionaram o dispositivo, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski..”, banda de funk.
Essa Corte já perdeu a tempo sua EFICIÊNCIA e necessidade de mantê-la aberta. Essa Corte transformou-se num covil de salteadores! Não tem credibilidade alguma perante sociedade brasileira. #STFVergonhaNacional
resumindo: pra que eleições se o stf governa o Brasil ?