STF define data para julgar decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas de fogo

O ministro Alexandre de Moraes devolveu os processos que tratam do caso um dia depois do 7 de Setembro
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Flexibilização do acesso a armas é promessa de campanha de Bolsonaro
Flexibilização do acesso a armas é promessa de campanha de Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu ao plenário virtual os cinco decretos do presidente Jair Bolsonaro que tratam da facilitação do acesso a armas de fogo. Dessa forma, os juízes do STF decidiram analisar a constitucionalidade das medidas em 17 de setembro. O movimento de Moraes ocorreu menos de 24 horas depois dos protestos de 7 de Setembro, quando brasileiros foram às ruas se manifestar contra atos do STF.

A modalidade de votação escolhida dispensa debates. Assim, os ministros apenas depositam o voto por escrito, separadamente. Em linhas gerais, o governo tenta alterar regras do Estatuto do Desarmamento, sancionado por Lula em 2003. O tema estava sob avaliação de Moraes desde 16 de abril, quando a Corte se debruçou sobre pedidos do PSB, Rede, Psol e PSDB, que tentam impedir que brasileiros consigam armamento com mais flexibilidade.

Decretos de Bolsonaro

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Para cumprir promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro editou cinco decretos que estabelecem:

  1. Facilitação à posse de armas de fogo;
  2. Alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas;
  3. Aumenta para seis o limite de armas de fogo que cada pessoa pode comprar. Antes, a regra permitia apenas duas;
  4. Aumento do limite de munição que pode ser adquirida mensalmente;
  5. Revogadas as portarias que tratam do rastreamento de armas e munições.

Leia também: “Supremo Talibã Federal”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 74 da Revista Oeste

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10 comentários

  1. Com nossas pautas um homem com “sangue nos olhos ” foi eleito presidente da República Federativa do Brasil, um cristão e conservador, que hoje abraça 50% da população consciente, que acompanha de perto os feitos até aqui monstruosos, ainda mais num período de pandemia, tendo ao seu redor traidores da Pátria, gente que financia imprensa impatriotica.
    Todos sairão perdendo, principalmente quem estiver contra o POVO.

  2. “Em 2005, 63% dos brasileiros votam a favor do comércio de armas em referendo” (O Globo).
    https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/em-2005-63-dos-brasileiros-votam-em-referendo-favor-do-comercio-de-armas-17786376.

    Desculpem, acho que vocês já iam esquecendo, foi só pra ajudar a lembrar.
    Voltarei a publicar meus deliciosos quitutes, pois estou plenamente adaptado à democracia imposta pelos magnânimos iluminados da Corte Mais Suprema do Mundo.

  3. Afinal, nem a ditadura militar prendeu quem publicava receitas culinárias em lugar de matérias jornalísticas ou opiniões.
    Mas… Vai que…
    🤔

    Bolo de cenoura de liquidificador – Fácil e fofo

    Hoje estou trazendo mais um delicioso bolo de cenoura de liquidificador. Uma receita que é um clássico e cai bem a qualquer hora.

    Essa receita vem da minha mais nova aquisição de livros, o belíssimo A química dos bolos da Joyce Galvão. Não é a Joyce Hellmanns, ufa!!!. Detesto brigas… O livro é muito mais do que um irretocável livro de receitas, ele é cheio de explicações técnicas, segredos, explicações para obter bolos perfeitos e ainda tem o lado humano, com recordações e lindas histórias da autora.

    Voltando ao bolo, ele fica do jeitinho que a gente gosta, saboroso, fofíssimo, úmido e lindo.

    Bolo de cenoura de liquidificador

    Bolo de cenoura de liquidificador

    Tempo de preparo:
    15 mins
    Tempo de cozimento:
    30 mins
    Tempo total:
    45 mins

    Um bolo fácil e incrível para você fazer em casa.

    Ingredientes:
    Para o bolo:
    3 cenouras grandes (370g)
    4 ovos médios
    1½ xícara de óleo de girassol (360ml)
    2 xícaras de açúcar refinado(360g)
    3 xícaras e ¼ de farinha de trigo (390g)
    1 colher (sopa) fermento químico para bolos (18g)
    1 pitada de sal
    Óleo para untar a forma
    Farinha para polvilhar a forma

    Para a cobertura:
    1 xícara de chocolate em pó (100g)
    1⅓ de açúcar refinado (240g)
    1 colher (sopa) de manteiga ou óleo (12g)*
    ½ xícara de água (120ml)

    Modo de fazer:
    Preaquece o forno a 180C.
    Unte com óleo uma forma retangular de aproximadamente 30cm x 25cm, polvilhe com a farinha de trigo e bata a forma para remover bem o excesso.
    Em uma tigela grande misture a farinha, o fermento, o sal e reserve.
    Descasque as cenouras, corte em rodelas e coloque no liquidificador, adicione o óleo, o açúcar e os ovos e bata até obter um creme liso.
    Aos poucos comece adicionar os líquidos aos ingredientes secos, use um fouet para misturar os ingredientes até obter uma massa lisa e homogênea.
    Transfira a massa para a forma preparada e leve para assar por aproximadamente 30 minutos.
    Depois desse tempo, espete um palito no centro da massa. Se o palito sair limpo é hora de retirar do forno, se sair com um pouco de massa coloque o bolo de volta no forno até assar completamente.
    Corte o bolo ainda quente sem retirá-lo da forma.

    Prepare a calda
    Junte todos os ingredientes em uma panela média e leve ao fogo médio mexendo sempre com uma espátula.
    Quando a mistura ferver, deixe cozinhar por aproximadamente 5 a 8 minutos sem parar de mexer.
    Desligue a calda e despeje imediatamente sobre o bolo.

    Viva a democracia brasileira!

  4. Pra deliberar sobre um pedido de qualquer coisa do PSOL o STF leva 2 dias.
    Pra soltar o Lula e acabar com a prisão em segunda instancia, 1 mes.
    Pra deliberar sobre 17 crimes do Renam Calheiros leva 20 anos.

    E dizem que o STF tem que permanecer.
    Sei que já estou me divorciando da minha esposa escrota, vou embora, pq por vcs eu não morro em uma guerra de merda.
    Vou pro paraguai.

  5. Bolsonaro errou, ao meu ver, ao tentar legislar sobre o tema através de decretos.
    A única forma de dar segurança política ao cidadão que deseja possuir ou portar uma arma de fogo é através da revogação do estatuto do desarmamento e pela introdução de nova lei que assegure a posse e porte a todos que o desejem ter.
    Uma vez que atos do Executivo podem ser impugnados pelos déspotas inaptos do STF, os decretos não são alternativas viáveis.

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