STF derruba proposta de Salles sobre manguezais e restingas

Antes, a ministra Rosa Weber já havia determinado a volta de faixas de proteção ao redor destas áreas costeiras
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Ex-ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles | Foto: Carolina Antunes/PR
Ex-ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles | Foto: Carolina Antunes/PR

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta terça-feira, 14, as decisões individuais da ministra Rosa Weber que suspenderam alterações feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nas regras sobre delimitação de áreas de proteção permanente no litoral e ao redor de represas.

Com a decisão da ministra, voltaram a valer as resoluções que estabeleciam faixas de proteção ao redor de reservatórios e de restingas e manguezais.

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No ano passado, Rosa Weber julgou procedentes três ações protocoladas por partidos de oposição ao governo em que contestaram as mudanças. Para ela, as novas regras violaram a Constituição ao deixar de dar proteção adequada ao meio ambiente.

“O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o Direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, argumentou Rosa Weber no voto vencedor.

Na época, Salles conseguiu aprovar no Conama a extinção de duas resoluções que delimitam as Áreas de Proteção Permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

Quando ainda era ministro, em entrevista a CNN, Salles defendeu a medida: “O Brasil é reconhecido como um dos mais burocráticos em termos de leis ambientais, são regras que impedem o desenvolvimento do país. O governo federal tem obrigação permanentemente de atualizar suas normas. Muitas vezes uma regra que faz sentido no passado não faz sentido no futuro”.

A ministra, porém, suspendeu os efeitos da medida, que agora foi rejeitada pelos ministros no plenário virtual.

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7 comentários Ver comentários

  1. Tem angu caroço nesse angu… Não duvido que tenha alguém de dentro desse governo, de olho nessas áreas para implantação de algum empreendimento “turístico”. Já estão querendo legalizar cassinos, agora vão mexer nos terrenos da orla… Vai vendo, vai vendo!

    1. Vc tem sérios problemas cognitivos, algum tipo de doença anti-bolsonaro, deve sonhar todas as noites com o presidente e com seus filhos principalmente o Carluxo, me parece ser desejo homossexual reprimido!

      1. De onde você tirou essa ideia, cara? No meu entendimento, quem tem esse tipo de pensamento parece que é você, procure logo um psiquiatra se é que ainda há cura. Alguém aqui fez alguma alusão ao Bozzo e ou mesmo à sua família? Isso só pode ter saído de sua cabeça atormentada, vai se tratar, cara que seu caso é grave.

  2. =>”Bolsonaro é intimado a depor em inquérito sobre ataque hacker””STF derruba proposta de Salles sobre manguezais e restingas””Lewandowski manda Senado explicar criação de ‘fila’ para o Auxílio Brasil”<=, dessa feita um erro de ortografia, seja lá por que motivo tenha sido, mas no entanto assunto e problema interna corporis ao Senado, passa a ser assunto Constitucional, como todos os outros atos e ações do Executivo e do Legislativo, que não atendam à esquerda devastadora de sociedades?

    Estão aí três manchetes de hoje dessa Revista, que ratificam o caos instituído em nossa República e que não podemos aceitar essa tomada de poder, esse golpe já consumado as claras dos partidos de esquerda por conta do aparelhamento de militantes, limitados e presunçosos, na Suprema Corte, entidade vital para a estabilidade e desenvolvimento do Brasil!

  3. Se a questão é prédios a beira mar, faça-se um cone imaginário crescente partindo da orla .Quanto mais raso o ângulo, menor a quantidade de pavimentos, e vice-versa.

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