O Supremo Tribunal Federal determinou na segunda-feira 26 que o governo federal implemente, a partir de 2022, o programa de renda básica de cidadania, sancionado em 2004. Em sessão virtual, o plenário entendeu que houve omissão na regulamentação do benefício. Ainda cabe recurso.
A Corte estabeleceu que os pagamentos devem ser feitos para os brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza, com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente. De acordo com a decisão, o Planalto deverá adotar todas as medidas legais cabíveis para a implementação do benefício.
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Segundo cálculos do Ministério da Economia, a decisão pode ter impacto fiscal de aproximadamente R$ 195,3 bilhões por ano para os cofres da União. Em documento anexado aos autos do processo, a AGU diz que o efeito cascata no orçamento público pode ser “colossal” caso a parcela seja fixada em meio salário mínimo, hoje equivalente a R$ 522.
Pelo voto condutor do julgamento, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, o governo deverá estabelecer um valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.
Voto de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes determinou o pagamento do benefício a partir de 2022, mas sem fixar valor. Para ele, a lei que criou o programa de renda básica de cidadania tem “efeitos meramente simbólicos”, dada a indiferença demonstrada pelo Poder Executivo.
O artigo 1º da lei estabelece que a renda básica de cidadania é direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica. Mas, segundo Mendes, o Estado não pode ser segurador universal e distribuir renda para todos os brasileiros. No seu entendimento, a omissão deve contemplar quem, efetivamente, depende de auxílio estatal.
Eduardo Suplicy
A lei que estabelece o programa de renda básica de cidadania foi apresentado pelo então senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O hoje vereador por São Paulo comemorou a decisão do Supremo nas redes sociais.
“Cumprimento o Supremo Tribunal Federal que, pelo voto de seus onze ministros, determinou que o governo federal deve regulamentar, no ano fiscal de 2022, a Lei 10.835/2004 que institui a Renda Básica de Cidadania”, escreveu o petista.
O STF está esticando a corda ao máximo para tentar provocar o presidente Bolsonaro a usar outros meios….
Por favor:
Um cabo e um soldado já resolvem!
pois e’, deveriam começar dando exemplo em cortar penduricalhos e tantas vantagens “legais” que o poder judiciário tem
CORRIGINDO: SANCIONADA EM 2004
CORTESIA COM O CHAPÉU ALHEIO!!! A LEI FOI SANCIONADA EM 2014 E OS ESQUERDOPATAS GOVERNARAM ATÉ 2016, QUANDO UM POSTE FOI REMOVIDO DO PODER! E NESSE TEMPO TODO ESSE TAL SUPREMO NÃO VIU NADA OU LEMBROU DE ESQUECER? ACASO ABRIRÃO MÃO DE SEUS PRIVILÉGIOS PARA AJUDAR NO PAGAMENTO? ACASO ABRIRÃO MÃO DE SABOREAR LAGOSTAS, CAMARÕES NA MORANGA OU DEIXARÃO DE TOMAR VINHOS PREMIADOS? TER UM SUPREMO COMO O QUE TEMOS É CÔMICO, NÃO FOSSE TRÁGICO!
O Brasil foi tomado pelo crime organizado, já a algum tempo sob o comando do STF.
Vivemos uma espécie de inflamação sistêmica com muita produção de pus, cujos agentes inflamatórios são justamente os políticos que delegamos nos representar, e esses pelas escolhas dos Ministros que hoje aparelham a Suprema Corte.
A imprensa fica à espreita dando estocadas, criando narrativas mentirosas, explorando outras tantas e dando apoio à parte de seus comparsas.
O Brasil foi tomado há tempos por marginais, corruptos e criminosos, desde a nefasta Lei da Anistia que permitiu o retorno de alguns ao País!
O STF é consequência direta disso!!!
Um cabo e um soldado!
Ou reagimos fortemente ou seremos cúmplices dessa bandalheira toda!
Não tem jeito, tem que aplicar o art. 142 no STF e colocar aqueles vagabundos na cadeia. Se o presidente não agir com dureza, o Brasil estará fadado a venezualização. Com canalhas, como os do STF e Congresso não tem acordo.
Quem vai procurar trabalho se pode fingir um choro e ganhar um “benefício”? Togados sensibilizados com a pobreza promovendo mais pobreza. Isto é o exemplo da sensibilidade imbecil. Togados da saga Star Wars, a força motriz alimentada pela anti matéria e buracos negros.
CREIO QUE CARGO DE TOGADO NO STF, DEVE NÃO SER REMUNERADO PARA PODER PAGAR A CONTA, E INSTITUTO DO BEIÇOLA TEM QUE SER CONFISCADO PARA AJUDAR.
Quer dizer, a Lei é de 2004, mas somente agora o STF, em plena pandemia, com uma CPI instigada por seus ministros, resolveu obrigar o Executivo a arrombar os cofres, como eles arrombam a Constituição Federal a todo momento, como se nunca tivessem tomado conhecimento da existência da norma. O Yves Gandra, realmente tem toda razão: o STF é o maior partido de oposição ao Governo Federal.
Esses senhores querem destruir o Brasil.