STF e Congresso devem se reunir para discutir emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) convidou para uma reunião, na terça-feira 20, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para debater regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. 

O encontro, que deve ser conduzido pelo presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, ocorrerá depois que a Suprema Corte decidiu suspender o empenho das emendas impositivas em virtude da falta de transparência.

Até a publicação desta reportagem, apenas Pacheco confirmou a ida à reunião. Lira não confirmou à equipe. O encontro deve ser um almoço, com previsão de início às 12h.

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Há expectativa ainda de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes do Poder Executivo também participem do encontro

STF suspende emendas impositivas

Na sexta-feira 16, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, uma decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

A determinação valerá até que o Parlamento crie novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos. Na semana passada, Lira deu andamento a duas propostas que se referem diretamente ao STF.

Uma se refere a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do STF. O outro texto dá aos parlamentares poder para suspender as decisões da Corte.

Ainda na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não pode haver “emendas secretas”. Contudo, defendeu uma negociação com o Congresso Nacional.

Atualizada em 19/08/2024, às 15h26