O advogado constitucionalista Andre Marsiglia disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vê a liberdade de expressão como um direito. O jurista deu a declaração nesta quinta-feira, 30, no programa Oeste Sem Filtro.
A afirmação de Marsiglia ocorre na esteira da mais recente decisão da Suprema Corte, que decidiu atribuir a veículos jornalísticos a responsabilidade por possíveis declarações de seus entrevistados. Estes últimos não poderão dizer nada que impute falsos crimes a terceiros, segundo a leitura do ministro Alexandre de Moraes.
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“O STF entende que a liberdade de expressão não é um direito”, disse Marsiglia. “É algo que eles devem nos entregar, nos conferir, se nos comportarmos bem. E, a partir disso, faz sentido uma tese como essa.”
De acordo com o juiz do STF, a liberdade de imprensa tem de ser consagrada com “responsabilidade”. Por isso, não é um direito absoluto. Conforme o magistrado, embora não se admita censura prévia, é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Decisão do STF é “péssima”, segundo o advogado constitucionalista
Marsiglia classificou a decisão do Supremo como “péssima” e “perigosa” por deixar os termos vagos. “A gente fica sempre a mercê da boa vontade de um juiz entender que a liberdade de imprensa vale a pena”, disse.
O constitucionalista explicou que os artigos 5 e 220 da Constituição Federal asseguram a livre manifestação, ressalvado o anonimato. “A decisão do STF vai contra a Carta Magna”, acrescentou Marsiglia.
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Para o advogado, a decisão da Suprema Corte é mais grave que as impostas durante o regime militar. “É pior que a censura prévia”, constatou. “Em uma entrevista ao vivo, às cegas, sem saber o que o entrevistado vai falar, se vai ser ou não algo que vai te responsabilizar. A entrevista não foi sequer foi ao ar, e já foi colocada em risco a atividade jornalística exercida.”
Marsiglia considera inquéritos das fake news ilegais
Em resposta a uma pergunta Rodrigo Constantino, comentarista de Oeste que teve suas redes sociais derrubadas no Brasil pelo Supremo, o advogado considerou as ações contra o jornalista inconstitucionais por se tratar de censura prévia. Ele também defendeu o arquivamento dos inquéritos das fake news.
“Esses inquéritos são absolutamente ilegais em todos os seus ângulos”, afirmou. “Ele brota dele ilegalidades. O entendimento de que um perfil pode ser derrubado, de que a pessoa pode ser impedida de falar, é censura prévia pura. Você censura no futuro.”
Marsiglia argumenta que o ideal, no caso em que uma pessoa publica algo ilícito, é derrubar apenas a publicação — e não o perfil todo.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Se a sociedade se organizasse, nada disso iria para frente.
Se um veículo de imprensa será doravante responsabilizado pelas mentiras proferidas por qualquer entrevistado, a primeira providência é eliminar definitivamente das pautas as entrevistas e discursos de presidente Lula.
Ah! Mas isso só valerá quando for contra o governo, né? Então, fica também decretado que as mentiras da esquerda passam a ser consideradas verdades absolutas.
Desculpe, mas STF não entende nada.
STF é apenas mais uma instituição nacional tomada por limitados militantes de esquerda; i.e., corruptos, alienados, prepotentes e autoritários bacharéis em Direito, em seu caso, que tentam, a todo custo, fazer a única coisa que os constituintes da bolha sabem fazer: restringir, tolher, censurar, proibir, tudo e a todos que não conseguem entender, compartilhar, se adequar, em suma, que seja contrário às posições deles, e fazer vigorar, ser único e exclusivo, impor, tudo o que lhes seja favorável.
Triste destino do brasileiro que não seja alienado, incapaz, prepotente e complexado!
E eles do ésseteéfe dizem que é tudo em defesa da democracia e do estado democrático de direito. Os paspalhos q assinaram aquela cartinha em favor da democracia no ano passado não se deram conta q o tal estado democrático de direito q falava a suprema corte era o direito da própria de calar a boca e censurar todo mundo. Está aí agora na cara de todos q quiserem ver. E só vai piorar com a ida do comunista para o ésseteéfe. E com os militares ganhando de presente 2% do PIB (era menos de 1%) de alocação de recursos para as três forças, esqueçam os melancias. Tem cara, cheiro e forma de Venezuela. Então seremos Venezuela. O Milei vai ter q fechar a fronteira….
A sociedade está apática. Vai ser escravizada e nada faz. Acorda Brasil!!!
STF golpista. O único golpe praticado foi o do judiciário.