O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira, 12, para ampliar o alcance do foro privilegiado, com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista. Portanto, o juiz do STF terá 90 dias para devolver o processo.
Dessa forma, mesmo depois de um parlamentar deixar o cargo, ele continuará sujeito ao crivo do STF, por eventuais crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado a suas funções.
A análise começou no fim de março, quando cinco ministros já haviam votado, mas o julgamento foi paralisado, por um pedido de vista de Barroso.
O que muda com a decisão do STF sobre o foro privilegiado
Com o atual placar, o STF tende a mudar o entendimento firmado em 2018, segundo o qual o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplicaria apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Prevaleceu naquela ocasião o voto de Barroso. Seis anos depois, contudo, em virtude da crise entre Judiciário e Legislativo, o relator do caso, Gilmar Mendes, trouxe a questão de ordem para que a Corte revisite o assunto.
Em seu voto, Mendes afirmou que o foro é uma “prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal”. Ressaltou ainda que, justamente por isso, deve permanecer mesmo com o fim do mandato.
“A saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos tribunais”, sustentou o relator. “O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências.”
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O foro especial estendeu para o foro espacial
Pouco a pouco a justiça está blindando os políticos, ou seja, aquela que deveria julgar torna-se protetora de todas as conhecidas bandalheiras. Vai-se criando uma proteção sistêmica aja visto a interrupção da investigação contra Lira, por desvios no campo da saúde e que gilmar trancou. Simples assim. Estamos vendo o PCC tomar conta e isso vai se alastrar… Pobre Brasil.
O objetivo desta mudança é a de poder prosseguir na perseguição dos políticos que se mostram em oposição às decisões do STF quando então estes ministros poderão persegui-los até dia em que o perseguido morrer. O Objetivo presente é o de prosseguir na perseguição a Bolsonaro.
A estratégia é muito simples, manter políticos da ativa e agora os inativo na mão do stf…. acho ótimo que esses covardes do congresso sejam perseguidos pelo resto da vida….
Temos de acabar com esse tal foro privilegiado! O PRIVILÉGIO aqui deve ser para as necessidades urgentes que não são poucas!
É preciso seguir o procedimento legal, padrão, protocolar, indiferentemente de privilégios!
Corja de corruptos…
Esses canalhas desgraçados querem manter sob o terror, eternamente ameaçados todos os que entrarem para a política e que, invariavelmente, serão vitimas da perseguição dessa máfia maldita que sequestrou o Estado. Nem mesmo sendo desmascarados internacionalmente esses desgraçados não param. Terão que ser parados, então.
A ideia é por demais clara!
A ideia é de aumentar os tentáculos, na infeliz sociedade brasileira ora refém do crime organizado, em caminho ao totalitarismo absoluto que vem sendo processado, há anos, por esses pinguins da justiça brasileira junto às instâncias superiores!
E em relação a eles, como fica!?
Todos os dias, sem exceção, o STF está na mídia. É muito chato. Sobre o direito a foro, quem legisla e decide é o Congresso Nacional.
Quando a ideologia substitui a meritocracia ou proporciona imunidade às consequências do comportamento ilegal, segue-se a mediocridade sistémica.