O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 31, para tornar inconstitucional a Lei 13.904/2022, no que se refere a proibir o uso da linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas de Uberlândia (MG).
Dessa forma, a Corte autorizou o uso do dialeto não binário nessas circunstâncias, exceto na administração pública, como na redação de documentos oficiais. A relatora do caso, Cármen Lúcia, teve o voto vencedor. A juíza do STF atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Fecharam com Cármen os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino e Dias Toffoli.
“Voto pela conversão do exame da medida cautelar em julgamento de mérito para conhecer parcialmente da presente arguição, e, nesta parte, julgar procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da Lei 13.904/2022, do município de Uberlândia/MG, quanto à proibição de uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas do município”, decidiu a magistrada.
Em 2 de dezembro de 2023, o prefeito da cidade, Odelmo Leão, sancionou o dispositivo aprovado em novembro pela Câmara Municipal e que teve apenas seis votos contrários de um total de 27 vereadores.
Argumentação da ministra do STF em prol da linguagem neutra
Um dos argumentos usados por Cármen é o enfrentamento da censura. “A proibição do uso da denominada ‘linguagem neutra’ desatende à garantia da liberdade de expressão, manifestada pela proibição da censura (inc. IX do art. 5º da Constituição), a promoção do ‘bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ (inc. IV do art. 3º da Constituição) e, ainda, o princípio da isonomia previsto no caput do art. 5º da Constituição, pelo qual se estabelece que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’.”, sustentou Cármen.
Além disso, de acordo com a ministra, “o ensino e o aprendizado da língua portuguesa, de caráter obrigatório, abrange o conhecimento de formas diversas e alternativas de expressão, de caráter formal e informal, inserido, portanto, na competência da União a sua regulação a fim de garantir-se, em todo o território nacional, contornos homogêneos”.
Leia também: “O que aconteceu com Cármen Lúcia?”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 214 da Revista Oeste
Está na Constituição e só o Congresso pode muda-la.
Território, hino língua ,bandeira são coisas imutáveis que juízes não t.m autorização pra fazer.
Não têm mandato e não representam os pagadores de impostos e são pagos para servi-los pois eles que sustentam juízes, meros funcionários públicos!
Tem que fechar todos os legislativo, a vontade popular não interessa mais, esses deuses é que sabe o que é bom para subraça que sustentam estes seres superiores.
Quer dizer, a lei não é inconstitucional, o Supremo vai torná-la inconstitucional, para atender uma minoria. Aqui é assim, a minoria tem o direito de estragar a língua. Senão é censura. E calar milhões nas redes, seria o quê? Isso é o supremo.
O judiciário no Brasil forma maioria para qualquer coisa que seja desgraça para o país!
Só remédio LARANJÃO RESOLVE !
Quadrilha agindo como Quadrilha.
Lá bem junto ao Capeta existem 11 tronos a espera dos mesmos…
Esses ministros do STF são uma vergonha para a instituição. Inacreditável os votos que prolatam, parece até brincadeira ⚖️😳🫣😖😡🤬
Me sinto totalmente.te desamparado lendo essas decisões incoerentes . Devo recorrer a quem?
alegar que está defendendo a Liberdade de expressão é uma hipocrisia imensa, afinal se vc procurar por ela dizendo “Sou contra Censura mas vou censurar SÓ DESSA VEZ” verá que “Só dessa vez” dela é muitas vezes, esses Ministros devem jogar no cara e coroa pra ver qual será a proxima decisão, inacreditavel nossa constituição não estar valendo de nada, é um VALE TUDO mental pra satisfazer a vontade que lhes convem. Eles Devem rir muito quando vão dormir pensando na cara do povo revoltado.
Do stf é só isso que sai, não se pode receber nada melhor. Espero que um dia esse pessoal seja trocado por juízes de fato, que não sigam a agenda “woke”, que está sendo rejeitada em todo mundo e que não sejam partidários fanáticos da esquerda, decidindo sempre com base em suas preferências e interesses pessoais, e não de acordo com a Lei.
Eu espero viver o suficiente para ver todos cumprindo pena em clausura!
Absurdo
Deturpar e vilipendiar o vernáculo agora é liberdade de expressão?
dilhia Ds PURIA. nOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTÁ LIBERDO, COMO NAS PROVAS PARA O JIUDICIÁRIO?
Tem coisa mais esdrúxula mais ridícula do que esse STF??¿?????????