O Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocultado informações sobre viagens de ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2023. O tribunal também desrespeitou prazos legais ao responder com atraso a dois pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações neste domingo, 11.
Apesar das solicitações feitas em fevereiro e março deste ano, o STF não esclareceu quais magistrados utilizaram os voos, tampouco revelou a lista de passageiros. A resposta só veio depois de um questionamento da imprensa à assessoria da Corte.
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A FAB identifica apenas as viagens do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ainda assim, os registros disponíveis no site são parciais e não incluem a identificação de quem acompanhou o magistrado.
Portanto, as demais viagens foram classificadas como “à disposição do Ministério da Defesa”, um subterfúgio previsto em decreto de 2020. Esse enquadramento permite que autoridades viajem sob o pretexto de “segurança”, sem a devida prestação de contas.
De acordo com o Ministério da Defesa, ministros da Corte realizaram ao menos 154 voos com essa classificação entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025 — mais de 70% transportaram apenas um magistrado.
Falta de padrão e transparência agrava cenário político
A ausência de uniformidade na divulgação dos dados compromete a imagem institucional do tribunal. O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, afirma que os ministros adotam entendimentos próprios sobre o que divulgar ou manter em sigilo.
“O STF perde muito em não dar transparência adequada a essas informações”, disse Bruno. “Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível.”
Embora a legislação determine que toda informação classificada como sigilosa deve vir acompanhada do nível “reservado, secreto ou ultrassecreto” e prazo de validade, o STF ignorou essa exigência.
O site da Corte, que deveria listar os dados sob sigilo, afirma que não há registros ocultos — uma contradição flagrante.
STF só respondeu depois de ser cobrado pela imprensa
A Lei de Acesso estabelece um prazo de cinco dias úteis para respostas a recursos. A assessoria de comunicação do STF só respondeu ao pedido da Folha de S.Paulo depois que o jornal a pressionou diretamente, mais de um mês depois do prazo legal.
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Nas respostas padronizadas, a Corte citou um acórdão do Tribunal de Contas da União que autoriza sigilo em viagens que coloquem “em risco a segurança de autoridades”. Entretanto, omitiu o grau do sigilo adotado e evitou mencionar as viagens dos demais ministros.
Dinheiro PÚBLICO jogado pela janela.
Até quando isto vai durar ???
Canalhas não tem como explicar viagens por ai a fora …..
Uma indecência mantida e omitida pelo STF. O receio da sensura , o medo do povo explicam a indecência da Suprema Corte.
São criminosos agindo nas sombras da impunidade.
Cabe aqui uma importante colocação, se o STF não cumpre a constituição e nem segue as leis porque a sociedade, incluindo-se aí o congresso, deve seguir o que eles “determinam”?
Eles possuem a força e por isso impõe o seu entendimento . Construíram aos poucos medindo cautelosamente a reação. Hoje até aglomerações de pessoas (já tres este ano) não impressionam mais. Só acaba se surgir outro poder. E isto tem feito a história da humanidade uma insanidade: destruir e matar para impor.
Fico pensando como a mais alta corte do país, que se auto intitula defensora mor do estado democrático de direito, pode ter tanto medo assim de povo? Será que nesta hora, quando precisam sair de suas bolhas, eles percebem o porquê de somente uma parcela ínfima da população avalia-los bem ?
Essa é a “democracia” que defendem tanto.
Comentar o que sobre essa turma de ilegais…
E tem lá quem acha que está conduzindo um processo “civilizatório” do povo brasileiro. Eu acho que o povo brasileiro está civilizado até demais.
e o povão banca essa farra, pode até ser legal mas é imoral,,,,,,até onde vai essa farra?
Desrespeito ao cidadão em todos os assuntos!
Quem deveria estar pautado pela Legalidade, Moralidade e Publicidade (prestação de contas) para dar o exemplo, desrespeita diariamente!
Aliás, o STF desrespeita diariamente os 5 Princípios da Administração Pública constantes no Artigo 37 da Constituição Federal! Isso é crime, não é?
Democracia relativa
Insuportavel a cara desse barroso , exolicitamente demonstra desprezo para com os brasileiros do bem .
Mimadas com contra-cheques!