STF libera importação e distribuição de vacinas sem aval da Anvisa

Maioria dos ministros já votou sobre o tema
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Vacinas poderão chegar ao Brasil sem registro da Anvisa
Vacinas poderão chegar ao Brasil sem registro da Anvisa | Foto: Hakan Nural/Unsplash

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela autorização de importação de vacinas sem registro por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitárias (Anvisa). O entendimento de sete ministros nesse sentido foi confirmado na tarde desta terça-feira, 23.

Leia mais: “Coronavírus: variantes já eram esperadas, diz imunologista”

No STF, o relator do caso foi o ministro Ricardo Lewandowski. De forma liminar, ele já tinha votado em dezembro do ano passado pela liberação da importação e, consequentemente, distribuição de vacinas no Brasil caso a Anvisa não analise o pedido em até 72 horas — a contar do momento da solicitação feita pelos laboratórios responsáveis pelos imunizantes.

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“Registro em entidades sanitárias de renome”

Para tal decisão, Lewandowski reforçou que a liberação de vacinas mesmo sem a autorização da Anvisa deverá ocorrer somente em situações que já se “tenham registro em entidades sanitárias de renome [internacional]”, lembra o portal UOL. Ele não apresentou, entretanto, exemplos de quais órgãos entram nessa classificação.

Julgamento virtual

O parecer de Lewandowski serviu como resposta a dois questionamentos feitos ao STF pelo governo do Maranhão e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Supremo, o tema é analisado por meio da plataforma de julgamento virtual. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio haviam votado até o fim da tarde de hoje. Todos acompanharam o relator Ricardo Lewandowski. Faltam votar: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber.

Leia também: “Os lobistas do Vacinão”, artigo do jornalista Guilherme Fiuza publicado na edição 47 da Revista Oeste.

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12 comentários

    1. Daqui a pouco, teremos vacinas contra esse covid-19, vendidas nos camelódromos deste país. Vão responsabilizar quem? Quem comprar?

  1. Não há absolutamente nada que o STF decida a favor do cidadão comum, da prudência e do bom senso. Pois bem, graças a essa decisão qualquer porcaria de vacina validada por entidade de “renome internacional” (certamente inclui-se aí um organismo chinês) cuja única preocupação é arrancar até o último centavo à custa da desgraça alheia. Observem o padrão, senhores.

  2. Pra que governo, ministérios, agências reguladoras, ministério público, policia judiciária se temos o soviet supremo STF? Estamos jogando bilhões do contribuinte no lixo, ao invés de pagarmos somente 11 salários!

  3. Bando de IRRESPONSÁVEIS! A OAB e o STF são os GUARDIÕES DA CORRUPÇÃO no Brasil. Que comece o VACINÃO!💸💸
    #LavaVacina
    🚨🚔 Alô, PF! Para 2021 a quadrilha já definiu como serão feitos os próximos desvios de dinheiro público.

  4. Mais uma vez sem conseguir expressar meu entendimento sobre o assunto, provavelmente porque o robô dessa Revista não permite algumas palavras, naturalmente, já que não tem qualquer possibilidade de o referido aplicativo interpretar o que se diz; imagino que a IA desse mecanismo ainda não se encontrar em tal estado de perfeição.
    Não escrevo palavras chulas, não agrido e não invento; apenas opinião com base na matéria e dita de maneira urbana, já que não se ganha nada apenas com agressões.
    Lamentável essa conduta, reforça o cabresto que nos tentam impor, e um dos motivos pelos quais sou assinante desse periódico!
    Já recebi satisfatoriamente um comunicado da Revista sobre esse assunto, mas pelo que tudo indica, continua a censura peremptoriamente com base na resposta do limitado robô.
    Sugeri o inverso por ser o mais plausível: Não censura seu leitor, o robô aparta o texto que encontrou alguma dúvida, os humanos analisam e, somente a partir daí tomam alguma posição, e de preferência com uma nota sob o texto em referência discorda dando da forma e/ou do conteúdo do texto criticado!

  5. Fechem a Anvisa e entreguem a chave ao pesquisador, cientista, sanitarista, infectologista, especialista no controle de endemias e pandemias, enfim, o homem que sabe demais, exceção às leis, o inigualável gênio Lewandowski, bem como seus seguidores.

  6. Sem poder explicar o motivo da censura pela revista Oeste à minha opinião, sugiro entregar a chave da Anvisa a Lewandoswisk. Ele salvará todos nós.

  7. vejo que o STF autorizar a compra e a distribuição da vacina eh uma coisa – aplicar a vacina eh outro assunto – a ANVISA já se manifestou no sentido de que cabe a ela decidir sobre a aplicação de qualquer tipo de vacina em todo o território nacional – imagino que nem o STF, nem governador e nem prefeito algum será doido o suficiente para autorizar a aplicação – vendo Lewandowski atender ao governo comunista do Maranhão e a OAB (manipulada atualmente pelo seu presidente alinhado à turma do Todos Contra JB) as evidências indicam o que se desejou com essa provocação ao STF foi apenas desgastar o Governo JB – pago para ver um valentão importar um lote de vacina e autorizar a aplicação.

  8. Não teriam tanta coragem se fossem responsabilizados pessoalmente por eventos adversos que a própria OAB ingressar na justiça. São covardes porque sabem que a responsabilização será da União e quem paga a conta é o contribuinte. Vai ter advogado entrando com ação até pelo evento adverso de “dor prolongada no braço com a aplicação”.

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