O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) justifiquem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia, que, na prática, anulou punições aplicadas contra o então presidente Jair Bolsonaro. O prazo para resposta é de dez dias.
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“A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas”, escreveu Fux, em trecho de seu despacho. “O que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.”
O ministro do STF despachou em uma ação movida pelo Partido Verde. A legenda da esquerda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade.
“O artigo questionado revela nítido desvio de finalidade ao conceder anistia a pessoas que sonegaram a participação nas campanhas de vacinação contra a covid-19”, afirma o partido ao acionar o Supremo. “E que relutaram em adotar políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico.”
O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões ao perdoar as multas. O projeto de lei é de autoria do próprio governador. As autuações haviam sido aplicadas a milhares de pessoas por descumprimento a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de de serviços não essenciais no auge da crise sanitária.
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STF, Tarcísio, Bolsonaro e multa na época da covid-19
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e outros aliados de Tarcísio foram beneficiados. No caso do ex-presidente, as autuações somam mais de R$ 1 milhão, por não usar máscaras e promover aglomerações.
As multas contra Bolsonaro foram aplicadas pelo governo paulista, que na ocasião da pandemia de covid-19 era comandado por João Doria.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Fux , vai dormir cara.
Será que ninguém avisou o FUX que as máscaras foram comprovadamente desnecessárias e que não impediam a proliferação do vírus ?????
A anistia das multas foi para todos os cidadãos e cidadãs do Estado de SP e não apenas para Bolsonaro e família.
A perseguição é explícita! Eu não usei máscara em áreas abertas, e não fiquei em casa, nos ambientes fechados, usava por obrigação, nas ruas está sempre sem máscara.
Se você toma a vacina, não precisa se preocupar, pois está imunizado. Não acredito nestas vacinas da COVID, mas a da gripe sim, pois foi testadas.
Como perguntar não ofende, queria saber informações sobre o seguinte:
O Sr. Lula foi multado em R$ 18 milhões de reais, pela Procuradoria da Fazenda do Ministério da Economia em 2022.
Em setembro de 2022, a defesa de Lula acionou o STF e o ministro Gilmar Mendes, acolheu o pedido dos advogados, suspendendo a cobrança de impostos e multas, devidos pelo petista.
De lá pra cá não se teve mais notícia da suspensão dessa dívida do Sr.Lula com a RFB, se foi de fato cancelada, suspensa ou se está sendo executada contra o devedor.
Alguém das nossas instituições, tem informações sobre este assunto ? Até porque, é de grande interesse dos contribuintes brasileiros.
Obrigado.
Em São Paulo não existe explicar ou dar satisfação ao corrupto STF. O STF escolheu seu caminho de despotismo, então que vá para PQP.
Tara totalitária. Não tem outra explicação.
Partido Verde, STF, o conjunto inteiro de esquerdiotices de outras instituições e a imprensa velha. Importunação de baleia. Copo de leite virou supremacismo branco. Loucura. Desequilíbrios mental e moral.
Até onde irá esse troço?
A corja de togados imorais q envergonham o país e o mundo. Todos ativistas políticos o povo em sua gde maioria tem nojo desses togados, tanto assim q se escondem p não serem cobrados pelas suas ações. Enquanto isso o ex-presidente é ovacionado por onde for. Raça desprezível.
Esse juizeco de merda é judeu, até o momento não deu uma palavra sobre o massacre do hamas ao povo de Israel , mas como se trata de assunto que quer ferrar Bolsonaro, dá prazo, e com certeza vai agir politicamente, como os demais ativistas do STF.
Eh resquício daquelas multas de não estar usando capacete, aquelas sobras de vacinas que foram recolhidas ao invés de descartadas, ou seja as frescuras do Dória, as vacinas dele, está matando jovens saudáveis do coracao agora , muitos atletas, tomei duas e ganhei uma rinite!!
O negócio da extrema esquerda é continuar a perseguir Bolsonaro, mudar o foco dos assuntos relevantes, uma vez que não conseguem encontrar nada para prendê-lo. Daí vem barroso dizer que não há ativismo no supremo. Não vejo essa corja dar prazo também para o ministro da justiça explicar a entrada e reunião da dama do tráfico com integrantes do seu ministério.
Os juizes elitistas do STF decidiram que possuem poderes ditatoriais no Brasil.
Quando deixarmos de responder as suas “ordens” e ignora-los, passarão a entender que são patéticos simplesmente impertinentes e irrelevantes.
Por quê a demora para começarem a desobedecer às determinações deste escritório jurídico dos partidos de esquerda?
TARCISIO, apenas responda com que não vai dar nenhuma explicação,pois, não é justo pagarmos por exercemos o direito de livre expressão..PONTO.
Ainda não entendi porque alguém de direita, deputado ou senador ou outro qualquer que conheça como se dá o procedimento, não entra com um processo que criminaliza todos aqueles que impuseram à população brasileira a vacina, que como vastamente está na mídia, só serviu para encher os bolsos de canalhas que não visavam a saúde da população. Pfizer e outros ditos laboratórios deviam serem criminalizados pela corte internacional e multados, pelas mortes e sequelas que provocaram com um produto mal feito, segundo cientistas renomados
E o stf se presta a qualquer ignominia que afete o ex presidente e até entendemos, pois fazem parte do quadrilhão.
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É muita palhaçada, os rotos defendendo os ratos, multa absurda cientificamente comprovada, valor absurdamente desproporcional, autores sem lastro moral para intervirem, etc., etc..