O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por compra de votos nas eleições de 2016. A 2ª Turma da Corte rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.
O ministro Cristiano Zanin anulou a condenação do ex-governador em março deste ano. A PGR recorreu da decisão, mas o colegiado negou o pedido. Zanin argumentou que as provas do processo tinham origem ilícita.
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O recurso da PGR citava uma decisão da própria 2ª Turma do STF de 2022. Na ocasião, o colegiado rejeitou um pedido da defesa semelhante ao que Zanin aceitou.
A condenação de Garotinho resultou da Operação Chequinho. A investigação apurou a ampliação do programa Cheque Cidadão em troca de votos para Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador. A acusação usou dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
Decisão de Zanin beneficiou Garotinho
Zanin entendeu que “não houve a preservação do ambiente original para perícia”. O ministro completou que “não é possível assegurar a autenticidade dos elementos informativos coligidos por meio de um pendrive“. Em 2022, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou outras condenações da mesma operação por esse motivo. Contudo, ele não estendeu o benefício a Garotinho devido a condenações em processos distintos.
No entanto, Zanin divergiu e considerou que “o fato de os beneficiados terem sido condenados em ações penais distintas não impede o reconhecimento, em seu favor, da mesma nulidade”. A 2ª Turma referendou Zanin, e o ministro Luiz Fux deu o único voto contrário.
Em tempo:
Complementando a manifestação abaixo não se esquecer o eleitor do Estado do Rio ser o ex prefeito Dudu Paes irmão do sócio do BTG Pactual de André Esteves, que na atualidade domina TODO o mercado imobiliário do Rio de Janeiro em tráfico escancarado
de influência! Haja safadeza neste quesito que poucos conhecem sua extensão.
Picareta excelente para reavivar na memória do eleitorado fluminense o ladrão pilantra que o Dudu Paes é nas eleições de outubro. Muitos esquecem
o apelido do ex prefeito do Rio na Lava Jato:
NERVOSINHO !!! Cria do Cesar Maia,filhote do Sérgio Cabral e parceiro do Lulalau nas bandalheiras feitas em obras da Copa/Olimpíadas na cidade Maravilhosa.
Interior e Baixada Fluminense rejeitam este malandro safado participante da festa do guardanapo na cabeça em restaurante de Paris, denunciado e vindo à tona na denúncia à mídia feita pelo depravado Garotinho! Tem o mérito de com coragem revelar por imagens toda a celebração do asqueroso momento na cidade luz.