A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação se deu em virtude de um Power Point utilizado por Deltan Dallagnol em 2016 para apresentar denúncias contra Lula. O caso, que ganhou destaque na mídia, foi levado ao STF por recursos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da defesa do ex-deputado contra a decisão do STJ de 2022.
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Na decisão proferida em 19 de abril, Cármen Lúcia ressaltou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava bem fundamentada e que não cabia ao Supremo reexaminar as provas apresentadas. A ministra afirmou que, ao manter o acórdão do STJ que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, estava garantindo um fundamento suficiente para o julgamento.
O que diz Deltan Dallagnol
A ANPR argumentou no recurso que a possibilidade de responsabilização pessoal de um membro do Ministério Público em suas funções viola princípios da instituição, como a independência funcional.
Em contrapartida, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava no exercício regular de suas atribuições legais durante a entrevista coletiva em que exibiu o Power Point. Portanto, não poderia ser responsabilizado civilmente por danos causados a terceiros.
Além da condenação de Deltan Dallagnol, a ministra determinou que os autores dos recursos arquem com os honorários advocatícios da defesa de Lula, que atualmente é representada pela advogada Valeska Teixeira, mulher do ministro Cristiano Zanin.
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A condenação do Dalagnol é política.
É assim como age o STF.
Não julga, politiza.
A mulher do Zanin infeliz ganhou a causa contra o Dallangnol de acordo com a resolução da velha do tribunal. Alguém esperaria algo diferente?
Coisa de louco mesmo esse judiciário. De fato o próprio STF decidiu que o agente público é parte ilegitima para responder por danos, sendo legitimo apenas o ente público, mas como é contra a lavajato, esqueceram até que legitimidade é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de oficio.
Se condenam dallangnol é porque é verdadeiro, ele expôs o maior ladrao do país …
Judiciário unido para vingar a condenação do maior corrupto do país.
O powerpoint estava errado? Lula foi condenado em todas as Instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, descondenado (por uma manobra imoral de CEP), porém não foi inocentado.
V E R G O N H O S O. Judiciário decadente.
Decisão abominável, inaceitável dada por um grupelho abjeto.