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Coronavírus — Brasil, Política

STF mantém flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia

Plenário da Corte deu continuidade à decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que também afeta a Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Roberta Ramos
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O então ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, durante a apresentação do Plano Nacional de Segurança Pública, no Palácio do Planalto - 06/01/2017 | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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