Empresas estatais continuam impedidas de declarar falência ou solicitar recuperação judicial, conforme decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual realizada na segunda-feira 1º. Todos os ministros votaram contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Montes Claros (MG), que contestava o modo de julgamento do caso e pedia sustentação oral presencial.
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O ministro Flávio Dino, relator do processo, destacou que a sustentação oral poderia ter sido encaminhada por meio eletrônico, seguindo as normas do tribunal. Ele considerou que as justificativas apresentadas pela prefeitura eram genéricas e não comprometiam a fundamentação adotada pela Corte ao analisar o tema.
Jurisprudência do STF e repercussão para estatais
No entendimento do Supremo, expresso por Dino, “o fundamento que levou à fixação da tese de repercussão geral é inteiramente amparado pela coerência sistêmica e estrutural da jurisprudência do STF sobre a matéria constitucional.”
A controvérsia chegou à Suprema Corte depois de a Esurb, estatal municipal, ter seu pedido de recuperação judicial negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com base na Lei de Falências de 2005. Em outubro, o plenário do STF confirmou que a legislação atual não permite a inclusão de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em setores concorrenciais, nas regras de recuperação e falência.
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É recorrente em gestões do PT/LULA/DILMA a QUEBRA DE ESTATAIS. Onde então colocaremos o Artigo 37 da Constituição que pede LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO, RAZOABILIDADE, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO E INTERESSE PÚBLICO, na Direção de ESTATAIS?
As 5 estatais campeãs de prejuízo no governo Lula 3
Estatal Prejuízo
Correios R$ – 2,6 bilhões
Companhia Brasileira de Trens Urbanos R$ – 1,1 bilhão
Embrapa R$ -375 milhões
Infraero R$ -229 milhões
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares R$ -132 milhões
Fossem empresas privadas, os gestores há muito teriam sido demitidos por INCAPACIDADE, quiçá por CORRUPÇÃO, já que dinheiro não foi problema para boa prestação de serviços aos esfolados brasileiros pagadores de impostos. “Correios têm prejuízo de R$ 6 bilhões em 2025. Os Correios informaram nesta sexta-feira (28) que o prejuízo acumulado em 2025 chegou a R$ 6 bilhões até setembro. O valor é quase o triplo do registrado para o mesmo período do ano passado, quando o rombo bateu R$ 2,1 bilhões.” A questão é saber como os Correios têm hoje um prejuízo que é o TRIPLO do ano passado, procurar SERIAMENTE e não com manjadas manobras contábeis, para onde foi o dinheiro. “ Presidente dos Correios é suspeito de beneficiar banca de advocacia da mulher.” 16/12/2024 06h46 “ Ao assinar o Contrato de Confissão de Dívida, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, acabou beneficiando a banca de advogados da mulher, escritório Mollo & Silva. Com a intrigante assinatura, que sepultou o questionamento da dívida, o Mollo & Silva pode morder uma beirada da causa de mais de R$7,5 bilhões, por ter atuado na ação.” Dia desses, a IMPRENSA ESTATIZADA tentou emplacar a narrativa de que o prejuízo dos Correios não foi por má gestão, mas pela tal “ taxa das bruzinhas.” Uma empresa com a capilaridade dos Correios, foi precocemente envelhecida de propósito por desastrosas, criminosas gestões do PT do LULA e seus cúmplices. Vamos aos FATOS. 2013: Prejuízo – R$ 213 milhões (Dilma)
2014: Prejuízo – R$ 20,3 milhões (Dilma) 2015: Prejuízo – R$ 2,1 bilhões (Dilma)
2016: Prejuízo – R$ 1,4 bilhão (Dilma/Temer) 2017: Lucro – R$ 667 milhões (Temer)
2018: Lucro – R$ 161 milhões (Temer) 2019: Lucro – R$ 102 milhões (Bolsonaro)
2020: Lucro – R$ 1,53 bilhão (Bolsonaro) 2021: Lucro – R$ 2,3 bilhões (Bolsonaro)
2022: Prejuízo – R$ 767 milhões (Bolsonaro) 2023: Prejuízo – R$ 597 milhões (Lula)
2024 Prejuízo – R$ 2,6 BILHÕES sob (Lula) e expectativa de estrondoso PREJUÍZO
2025 Prejuízo R$ 6,2 BILHÕES DE REAIS LULA
Em nome da TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E MORALIDADE, há que se perguntar.
CADÊ O DINHEIRO DOS CORREIOS, LULA?