O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná e suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Rodeio, em Reserva do Iguaçu, no Paraná.
A decisão liminar baseia-se na alegação de que as diretrizes estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 não estavam sendo seguidas. A propriedade está em condição de invasão por famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2006.
Integrante da direção nacional do MST pelo Paraná, Bruna Zimpel comemorou a decisão de Moraes. Ela afirmou estar muito feliz e emocionada com o parecer do ministro.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
“Essa conquista significa a vitória da luta popular, com a suspensão da reintegração de posse”, disse Bruna. “Principalmente, sinaliza, a partir dos órgãos competentes, Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], a possibilidade do assentamento definitivo das famílias.”
Histórico do caso objeto de análise de Moraes
O processo de reintegração de posse começou há quase duas décadas e, de lá para cá, já sofreu várias intervenções judiciais. Em 2019, o espólio de Firmino Martins Araújo solicitou a execução da sentença para retomar a fazenda.
Um relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná revelou que cerca de 68 famílias vivem na área, com um impacto na economia local. Conforme o documento, elas produzem alimentos destinados à merenda escolar municipal.
A Vara Cível da Comarca de Pinhão (PR) determinou que a reintegração ocorresse nesta segunda-feira, 10, condicionada a medidas cautelares. Entre elas, o aluguel social para os afetados.
No entanto, a Defensoria Pública argumentou que o Estado do Paraná e o município de Reserva do Iguaçu não previram orçamento para tais despesas, fato que inviabilizaria a remoção.
Leia também: “A lei morreu”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 258 da Revista Oeste
O Incra afirmou, no processo, que não tem condições de cumprir as medidas exigidas para a desapropriação, incluindo a realocação das famílias do MST que estão na fazenda invadida e o transporte de seus bens. Há relatos de tensão na região, com a presença de cerca de 20 viaturas policiais no local.
O caso continua em tramitação. As partes envolvidas aguardam novas definições sobre o futuro da Fazenda Rodeio e de seus invasores.
Há uma sistematização de decisões dessa corte em favor dos que agem fora da lei. Que nunca se espere coerência ou respeito à legislação por parte desse e de muitos outros ministros.
Pronto, aconteceu justamente o que não podia acontecer, agora vai virar moda a invasão de propriedades.
É o direito de propriedade sendo massacrado pela justiça comunista do STF.
Essa insegurança no campo precisa acabar e os donos de propriedades precisam ter o direito de deixar seus bens para seus herdeiros. Manda esses vagabundos pedirem terras devolutas ao governo e abrirem terras e não pegar as terras prontas de bandeja.