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Política

STF realiza sessão nesta sexta; Moraes pode se pronunciar sobre sanção dos EUA

Corte retoma trabalhos depois de recesso com expectativa de pronunciamentos sobre imposição da Lei Magnitsky ao ministro

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Sessão no plenário do STF | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a primeira sessão do segundo semestre nesta sexta-feira, 1º, com expectativa de um pronunciamento de Alexandre de Moraes e de colegas em razão da aplicação, pelos EUA, da Lei Magnitsky contra o ministro.

Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, decano do tribunal, se manifestaram.

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O STF transmite a sessão ao vivo.

Trata-se de sanção imposta a violadores de direitos humanos. Para o governo norte-americano, Moraes infringiu normas que prevalecem em regimes democráticos ao usar o Judiciário para perseguir opositores.

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A sessão começa às 10h. A Corte, em nota, já fez uma defesa da conduta de Moraes e do STF. O decano da Corte, Gilmar Mendes, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, já se manifestaram a favor de Moraes pelas redes sociais.

A maioria dos ministros tem votado com o ministro, relator de centenas de processos contra os manifestantes do 8 de janeiro e das ações contra os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusados de “tentativa de golpe de Estado” em 2022. Contra sete dos ministros do STF, os EUA aplicaram ao menos uma sanção: a cassação de visto e o consequente impedimento de entrada no país.

Na noite desta quinta, 31, Barroso, Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar das sanções norte-americanas. A intenção era passar uma imagem de unidade. A ausência de cinco ministros — Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia não foram — destoou da narrativa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — ex-ministro do STF —, também participaram do jantar. Gonet também teve o visto para os EUA cassado.

O tom do discurso dos ministros deve se aproximar do que o governo Lula também usado para criticar as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros impostas pelo governo de Donald Trump: a soberania nacional.

A pauta da sessão do STF desta sexta-feira, 1º

Entre os temas que vão a julgamento, o plenário analisa nesta sexta-feira recurso extraordinário relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre a constitucionalidade da multa isolada em infrações formais, nos casos em que não exista tributo devido.

Também está na pauta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.648/2008, que questiona a obrigatoriedade da contribuição sindical, em processo apresentado pelo União Brasil.

Outra ADI, relatada pelo ministro Nunes Marques, examina dispositivos de leis estaduais de Santa Catarina referentes a licenças-maternidade, paternidade e para adotantes de servidores civis e militares, em questionamento da Procuradoria-Geral da República.

Os motivos da sanção a Moraes

Moraes foi sancionado pelos EUA — a maior democracia do mundo — em razão das seguidas decisões questionáveis que deu ao longo dos últimos anos, chanceladas pela maioria dos demais ministros da Corte. A Lei Magnitsky é aplicada contra quem age em desacordo com as regras internacionais de direitos humanos, violando garantias individuais ou direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Relator dos casos do 8 de janeiro, ele impôs penas de prisão de até 17 anos a manifestantes, negou liberdade a pessoas idosas e doentes, recusou-se a analisar pedidos de liberdade, o que, no caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, resultou em sua morte na cadeia. Advogados de vários réus do 8 de janeiro já levaram as decisões de Moraes, que consideram ilegais, a órgãos internacionais de direitos humanos.

Ministro Alexandre de Moraes em Sessão plenária do STF (12/6/2025) | Foto: Ton Molina/STF
Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF — 12/6/2025 | Foto: Ton Molina/STF

Além disso, o ministro mandou retirar do ar dezenas de perfis acusados de fake news, bloqueou a plataforma de vídeos Rumble no Brasil e deixou o X (antigo Twitter) fora do ar por 38 dias. Nos EUA, esses atos são de censura, o que é absolutamente proibido na legislação norte-americana. No Brasil, a lei também proíbe a censura prévia, e retirar ou bloquear perfis inteiros, e não um conteúdo específico, se configuram como censura prévia.

+ STF reage a sanções impostas a Moraes

Ao comunicar a sanção a Moraes, o Tesouro dos EUA afirmou que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A nota também destaca as prisões prolongadas e abusivas e as ordens de censura. “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e norte-americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão”, afirmou o Tesouro dos EUA.

4 comentários
  1. Lourival Nascimento
    Lourival Nascimento

    O Sindicato STF/TSE/PGR/PF/PULA/PT/REDE GLOBO, GLOBONEWS, FOLHA, ESTADÃO/UOL precisa entender que os brasileiros não petistas têm o saudável, mas intolerável hábito de pensar. Depois de prenderem de baciada pessoas que não depredaram, e quem depredou tem sim que ser penalizado com a proporção implícita nas Leis e não no AUTORITARISMO DA REVACHANCE. É espantoso, que o Ministro Barroso, aquele de têmpera frágil, MENTE desavergonhadamente ao Presidente dos Estados Unidos, ou mentir para qualquer Presidente de qualquer país, como se eles não tivessem meios de confrontar a narrativa, Ministro Barroso, com FATOS. “As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.” Ministro BARROSO, é MENTIRA do senhor que o STF justicialista observe o DEVIDO PROCESSO LEGAL, a AMPLA DEFESA. O senhor acha mesmo que essa miséria de narrativa mentirosa não será confrontada com Sua Excelência o fato? Primeiro que as pessoas deveriam estar na PRIMEIRA INSTÂNCIA, por não terem prerrogativa de FORO. Também é MENTIRA do senhor que o DEVIDO PROCESSO LEGAL tenha sido respeitado, pois não se observou o JUIZ NATURAL e advogados não têm acesso total às peças incriminatórias. Advogados foram impedidos de fazerem SUSTENTAÇÃO ORAL na defesa dos seus clientes, sem que a prestimosa OAB tenha se manifestado pela ilegalidade. O senhor MENTE quando fala sobre CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEM NOMINÁ-LOS, o que por si só revela a distorção do Processo. O senhor MENTE por não ter informado na sua carta que o General G DIAS mandou adulterar relatórios para retirar seu nome como partícipe, cicerone, até, dos meliantes contratados para a baderna. O senhor MENTE, Ministro Barroso, por não informar que haviam tropas prontas para intervir e evitar a baderna, mas deixaram a desordem escalar para embasar sua pútrida narrativa. Lembro a vosmecê, Ministro Barroso, que a Força Nacional também estava a postos para intervir, com viaturas, ambulâncias, ônibus para transporte, cães farejadores, mas o então Ministro da Justiça, Flávio Dino, seu confrade, não autorizou a contenção. Se o senhor tiver honestidade para tanto, solicite do site diariodopoder.com.br as fotos que desnudam suas MENTIRAS, Ministro Barroso. Lhe lembro também que o senhor MENTE ao não revelar que as imagens da baderna do dia 8 de Janeiro foram ” sumidas ” pelo Ministro Flávio Dino, mas muitas pessoas gravaram com seus dispositivos eletrônicos e o STF e seu Torquemada de Meia Pataca, o Ministro Moraes rejeitou tudo. O senhor MENTE, Ministro Barroso, quando diz que ” O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão.” Proteger a liberdade de expressão é PROIBIR exibição de documentário da Brasil Paralelo, ou mandar os capangas do Ministro Moraes arranjarem um meio ” criativo ” para punir a Revista Oeste, coagir a Jovem Pan para demitir jornalistas que pensam deferente do senhor e seus pares delinquentes. O senhor MENTE, Ministro Barroso, ao omitir que no ROUBO a aposentados, pensionistas e BPCs, o prestimoso PGR arquivou a investigação por ter chegado no SINDINAPI, o Sindicato delinquente do igualmente delinquente, o tal Frei Chico, IRMÃO DO LULA, em um ROUBO precificado por gente grande da Faria Lule, ser algo entre 185 e 218 BILHÕES de REAIS. Engraçado, mas revelador, que o senhor, no caso do ROUPO aos aposentados, seu justicialismo impediu que o senhor tivesse comiseração com pessoas idosas que dependem dos proventos do INSS, inclusive por terem contribuído para ter a frugal aposentadoria. Onde seu sentimento de Justiça, de empatia, de comiseração ante tão CRUEL ROUBO, Ministro Barroso? O senhor MENTE ao esconder que não sabe da FRAUDE para incriminar o Filipe Martins com a inserção de dados FALSOS com a grafia errada do nome em um passaporte CANCELADO por extravio. O senhor MENTE quando omite não saber, que a investigação da FRAUDE para Incriminar Filipe Martins está a pleno vapor e tem as digitais do Ministro Moraes, do Fábio Shor ” provavelmente ” vocês usam muito essa palavra em Relatórios, talvez apareçam as digitais comprobatórias do Oficial de Ligação da PF com CBP e DHS da Imigração dos Estados Unidos, o ADRIANO OLIVEIRA CAMARGO, que confirmada, como está indicado, as SANSÕES serão pesadíssimas, por se tratar de VIOLAÇÃO À SOBERANIA do Estado Americano. A fraude para incriminar o Filipe Martins vai explodir no seu fofo colo, Ministro Barroso. O senhor também MENTE, Ministro Barroso, por não informar na sua cartinha indigente, que o Juiz Rafael do Gabinete do Ministro Moraes ameaçou o advogado do Filipe Martins quando ele perguntou ao PF Fábio Shor se ele conhecia o PF ADRIANO OLIVEIRA CAMARGO, o Juiz Rafael mandou o advogado ” ter cuidado “pois o ADRIANO tem um irmão que é Juiz de Direito. Isso não é coação, cercear a prerrogativa do advogado de questionar? Por fim, o senhor MENTE fragorosamente, miseravelmente, delinquentemente ao não falar que o CLEZÃO morreu sob a TUTELA DO ESTADO BRASILEIRO, mesmo que o servil PGR tenha pedido tratamento de saúde, seu AUTORITÁRIO CONFRADE Ministro Moraes não autorizou que CLEZÃO lutasse pela vida e MORREU também por sua culpa, Ministro Barroso. O senhor MENTIR, Ministro Barroso, é da sua índole, até pelo fato de ter jurado de pezinhos juntos que o ASSASSINO Cesare Battisti era inocente, que via em João de Deus um ser transcendental. É impressionante, Ministro Barroso que o senhor MINTA por medo ou cumplicidade, que não sabe que NSA, FBI e CIA estejam investigando a FRAUDE para incriminar Filipe Martins e essa mentira vai desnudar vosmecê não apenas perante os brasileiros não lulistas, o Presidente Trump, perante as vítimas da sua covardia. A História será impiedosa com o senhor e suas MENTIRAS, Ministro Barroso!

  2. Adail da Costa Leite Filho
    Adail da Costa Leite Filho

    Será que mostrara o dedo médio? Será que vai se posicionar sobre o roubo do INSS? Quais serão as ameaças do dia?

  3. A-DDS
    A-DDS

    Não sei o que os EUA estão esperando para aplicar a Lei Magnitsky contra todos os que já tiveram os vistos cassados. São todos, sem exceção, cúmplices do cabeça de ovo.
    E o primeiro da lista tem que ser o que há muito tempo anda calado, mas é quem começou todo esse infame processo ao retirar o Carniça da cadeia.

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