A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 16, o julgamento da Ação Penal n° 2.693, na qual são réus o ex-assessor de assuntos internacionais Filipe Martins e outras cinco pessoas. Eles são acusados de organizar um “golpe de Estado” em 2022.
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O julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça no canal do STF no YouTube.
O julgamento de Filipe Martins
O julgamento do “núcleo 2” começou na última terça-feira, 9. O relator, Alexandre de Moraes, leu o relatório do processo; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido de condenação; e as defesas fizeram suas sustentações orais.
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A PGR acusa Filipe Martins e os demais réus de serem autores de uma suposta “minuta do golpe”, de articularem com a Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto do eleitorado nordestino nas eleições de 2022 e de elaborarem um operação chamada “Punhal Verde Amarelo”, que teria o objetivo de assassinar autoridades.
Em razão disso, são acusados de cinco crimes: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio histórico e ameaça grave contra bens da União.
Nesta terça-feira, 16, Moraes começa a ler seu voto. Em seguida, os outros ministros da 1ª Turma votam: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A expectativa é que o julgamento se encerre ainda nesta terça-feira.
Réus negam acusações da PGR
As defesas fizeram as sustentações orais no primeiro dia do julgamento. Todos os réus negam envolvimento e apresentaram argumentos para contestar as denúncias em plenário.
A defesa de Fernando de Sousa Oliveira afirmou que não existem provas de participação do ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal nos fatos investigados. Testemunhas confirmaram que Oliveira não exercia influência sobre as Polícias Federal e Rodoviária Federal e não orientou mudanças operacionais durante as eleições. O advogado Guilherme de Mattos Fontes argumentou ainda que o vínculo de Oliveira com ex-dirigentes da PRF ou do Ministério da Justiça não foi comprovado, ressaltando que sua nomeação para o cargo se deu por critérios técnicos e que, em 8 de janeiro de 2023, não havia formalização da posse.
Em defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional e advogado Jeffrey Chiquini declarou que ele “está sendo responsabilizado por uma viagem que não fez, uma minuta que não existe e reuniões das quais não participou”. A defesa afirmou que registros de geolocalização disponíveis desde outubro de 2023 mostravam que Martins permaneceu no Brasil, e que a delação de Mauro Cid sustentou uma narrativa sem base concreta. Além disso, foram apontadas incoerências em datas e manipulação de registros extraoficiais para incluir o nome de Martins em eventos nos quais não esteve presente.
O representante de Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva, pediu absolvição sob o argumento de que ele apenas desempenhava funções administrativas, sem envolvimento em operações ou planos golpistas. Segundo a defesa, informações repassadas a Mauro Cid derivaram exclusivamente de atribuições funcionais e de fontes públicas. Uma mensagem sobre o ministro Alexandre de Moraes, segundo o advogado, usou o termo “professor” como brincadeira já reconhecida e lamentada por Câmara, que “não merece ser criminalizado por isso”.
No caso de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, o advogado Eugênio Aragão sustentou que a acusação se baseia em relato isolado, sem respaldo em provas materiais. As mensagens encontradas em seu aparelho celular, segundo a defesa, geram apenas dúvida razoável, e não fundamentam condenação. Sobre o episódio de 8 de janeiro, Aragão afirmou: “Ela fez o que podia naquele momento”, explicando que a atribuição da ordem pública era da Polícia Militar, não de Marília.
Mário Fernandes, general da reserva, teve sua defesa centrada na ausência de conduta criminosa e no fato de não participar de organizações armadas nem de monitoramento de autoridades. O advogado destacou que Mauro Cid confirmou que Fernandes não esteve envolvido em nenhuma atividade de vigilância. Exames periciais revelaram que a “minuta do golpe” não foi impressa em três vias e que, sem o HD apreendido, as evidências seriam apenas coincidências.
Em relação a Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, o advogado negou que ele tenha ordenado ações irregulares no pleito de 2022. A defesa afirmou que a acusação se apoia em informações falsas circuladas na internet e replicadas pela imprensa, sem materialidade. Não foram encontradas provas, como fotos ou vídeos, de bloqueios para impedir votos, e a corporação constatou que as abordagens foram rotineiras ou se referiam a falhas técnicas e registros antigos. Vasques, conforme a defesa, seguiu as orientações do Ministério da Justiça durante todo o processo eleitoral.
O julgamento da Ação Penal n° 2.693 será retomado na próxima terça-feira, 16, às 9h, com a apresentação do voto do relator e dos demais ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Julgamento? 😆😆😆😆
Sentença está pronta desde antes de começar esse circo.
Serão todos condenados. O stalinismo voltando com toda força no Brasil. Um julgamento teatral, baseado em provas forjadas e em narrativas inverossímeis, fruto das mentes doentias e no caráter duvidoso desses quatro ministros e das mentiras assumidas pelo procurador-geral, assistente do gilmar Mendes….