O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de preferência nas debêntures ligadas ao empresário Eike Batista foi suspenso depois de um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira, 6. Com isso, Mendes terá até 90 dias para analisar os autos antes que o caso retorne à pauta da Corte, conforme divulgou o portal Metrópoles.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
A defesa de Eike Batista buscava reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve Dias Toffoli como relator do processo. Os advogados alegaram suspeição de Toffoli, citando uma suposta ligação do ministro com André Esteves, dono do BTG Pactual, e solicitaram que o recurso fosse apreciado pelo plenário do STF.
Acusações de suspeição e decisões anteriores do STF
Durante o recesso de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, então presidente em exercício do Supremo, manteve Toffoli na relatoria, justificando que tal decisão era prerrogativa do cargo. Moraes também afirmou que reportagens, ainda que acompanhadas de vídeos, não constituem provas processuais válidas.
No pedido de suspeição, a defesa de Eike Batista revelou que a amizade entre Toffoli e André Esteves, evidenciada em vídeos divulgados pelo portal Metrópoles, poderia comprometer a imparcialidade do julgamento. O material jornalístico mostrou encontros de Toffoli com Esteves e Luiz Pastore, suplente de senador pelo MDB, em um resort no Paraná.
A defesa também contestou o valor atribuído às debêntures, argumentando que Toffoli autorizou a venda por R$ 612 milhões, muito abaixo dos R$ 2 bilhões estimados pelos advogados de Eike. Além disso, a preferência de compra foi concedida ao fundo Itaipava FIM, que recebeu aporte do BTG Pactual.
Em dezembro de 2024, Toffoli votou a favor do direito de preferência do Itaipava FIM para adquirir as debêntures. Dois dias depois, o fundo aprovou a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões, mas, sem patrimônio próprio, a capitalização foi feita pelo BTG Pactual.
Valores das debêntures e disputa judicial
O debate envolve debêntures emitidas pela Iron X Mineração S.A., oferecidas como garantia no acordo de colaboração entre Eike Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os títulos foram avaliados inicialmente em R$ 612 milhões, mas a defesa do empresário acredita que possam chegar a R$ 10 bilhões futuramente.
A Procuradoria questiona a alienação desses títulos, pois eles serviriam como garantia do pagamento de multa de R$ 800 milhões prevista no acordo de delação premiada. Apesar disso, as debêntures foram leiloadas pela Justiça de Minas Gerais para saldar dívidas da MMX, tendo a Argenta Securities como vencedora.
A Argenta Securities, interessada direta no julgamento do recurso da PGR, afirma que ainda não foi formalmente habilitada no processo do STF.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.