Supremo atende a pedido feito pelo PSB na última semana
A estratégia do governo federal em reduzir de 20% para 0% a alíquota de imposto para importação de revólver e pistola está suspensa. Em decisão monocrática tornada pública na tarde desta segunda-feira, 14, o ministro Edson Fachin analisou pedido feito na última semana pelo PSB. O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a solicitação do partido da esquerda contra a medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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“O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar”, afirmou Fachin em parte de sua decisão sobre ato previamente definido pelo Poder Executivo. Dessa forma, a mudança do percentual alíquota de imposto para importação de pistola e revólver não entrará mais em vigor a partir de janeiro de 2021.
O parecer de Fachin não é definitivo. Ele mesmo pediu para a sua decisão ser referendada pelos outros dez ministros do STF. O magistrado chegou a sugerir a análise do caso de forma imediata por meio do plenário virtual da Corte — plataforma pela qual os integrantes do Supremo apenas publicam seus votos de modo on-line, sem discussão. Apesar do pedido do Fachin, o site Consultor Jurídico indica que o desfecho do caso deve ocorrer somente no próximo ano, isso devido ao recesso judiciário.
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Essas decisões do STF que extrapolam suas atribuições, merecem repúdio da Nação. Não lembro de qualquer membro desse tribunal ter sido eleito para decidir sobre os destinos do país. Basta de interferências desastrosas e nocivas para a NAÇÃO !!!!
Vamos abolir todas as instâncias de todos os poderes e deixar somente o STF governar. Já é o que vem acontecendo. Pelo menos se economizaria dinheiro…
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
Rui Barbosa
São os executivos sem voto. Uma piada.
Tá demais!
Fachin nem esconde sua ideologia política mais.
O governo deveria simplesmente ignorar a decisão desse traste. Já passou da hora do governo enfrentar esses ministros do STF.
Francamente, não sei para que votamos para presidente no Brasil, se o STF (sem voto) sabe de tudo, se mete em tudo, isso é uma VERGONHA.