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STF trava ação da Lava Jato contra Vital do Rêgo

Caso vai ficar suspenso até a conclusão do julgamento pela segunda turma

Caso vai ficar suspenso até a conclusão do julgamento pela segunda turma

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Segunda Turma do STF no dia 19/03/2019, antes da pandemia, agora as sessões são virtuais | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira, 1º, uma ação penal na Justiça Federal do Paraná contra o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo.

Rêgo se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro acusado de obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual era presidente, mediante favorecimento de empresários em troca de doações para campanha eleitoral de 2014.

A decisão foi tomada após o ministro Edson Fachin pedir mais tempo para se decidir sobre um pedido da defesa do ex-senador que é contra o envio do caso para a primeira instância.

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Depois da interrupção do julgamento por Fachin, Gilmar Mendes propôs suspender o andamento da ação penal até que a Corte decida sobre arquivar ou não a investigação.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a paralização. O ministro Ricardo Lewnadowski acompanhou Mendes pela suspensão do processo. Celso de Mello está afastado por problemas de saúde e o empate beneficia o réu.

O caso vai ficar suspenso até a conclusão do julgamento pela turma, o que não tem previsão para ocorrer.

Em voto nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há uma série de graves indícios formais na investigação e que o caso foi baseado apenas na palavra de delator.

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