STF vai julgar regulamentação das redes sociais em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para setembro o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. Em maio do ano passado, os ministros discutiram brevemente o tema, mas postergaram o debate para que o Congresso Nacional aprimorasse a legislação necessária.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

A ideia da Corte, agora, é resolver a questão antes das eleições municipais de outubro. O progresso legislativo não foi tão rápido quanto o esperado, e o alerta da plataforma Twitter/X em ignorar decisões judiciais pressionou o tribunal a retomar o tema com urgência.

STF evitou conflito com Congresso

Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (DF) | Foto: Divulgação/Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ciente de possíveis conflitos com o Congresso, agendou a sessão para setembro. Ele agiu assim para evitar tensões durante a crise política das emendas.

Leia também: “‘Eu estava apenas obedecendo ordens'”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 230 da Revista Oeste

As questões em julgamento envolvem o Marco Civil da Internet e estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, com expectativa de decisão conjunta pelo plenário da Corte.

As ações se concentram na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil, que responsabiliza as plataformas online por conteúdos de terceiros apenas se estas desobedecerem ordens judiciais para eventual remoção.

+ Por que Elon Musk decidiu fechar o escritório do Twitter/X no Brasil

Há uma corrente no STF que defende uma postura mais ativa das big techs no combate à supostas desinformação.

Depois dos eventos do 8 de janeiro, alguns magistrados do tribunal sugeriram que a inação das empresas perante às decisões poderia resultar em responsabilizações criminais de seus executivos.

Leia mais: “Um basta ao arbítrio e à insegurança jurídica”, artigo de Adalberto Piotto publicado na Edição 230 da Revista Oeste