STF volta a discutir Lei da Ficha Limpa

Ação do PDT quer, na prática, encurtar o tempo em que um condenado fica fora da disputa eleitoral
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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 3, uma ação do PDT que questiona o prazo pelo qual uma pessoa é considerada inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Hoje, os políticos condenados só podem voltar a se candidatar oito anos depois de acertar as contas com a Justiça. A contagem desse período começa assim que a pessoa é condenada por um tribunal colegiado (de segunda instância ou superior), mas nem sempre o cumprimento da pena tem início quando da condenação.

O PDT argumenta que, em muitos casos, a demora no julgamento de recursos deixa o condenado impedido de disputar a eleição por tempo indeterminado. Para encurtar o período de espera, o  partido defende a remoção do termo “após o cumprimento de pena” do texto da Lei da Ficha Limpa.

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Salvo exceções previstas em lei, o cumprimento da pena deve se iniciar somente depois do trânsito em julgado, quando já não é mais possível recorrer, mas o condenado na Ficha Limpa está impedido de concorrer desde a condenação colegiada.

“Às vezes vai menos de um ano entre a condenação colegiada e o trânsito em jugado. Neste caso, o sujeito vai cumprir, ao todo, nove anos. Mas o que aguardou, por exemplo, a palavra final da Justiça por cinco anos ficará inelegível por 13, explica a Oeste o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral.

Nunes Marques acolhe tese do PDT

No ano passado, durante julgamento virtual, o relator da ação no Supremo, Kassio Nunes Marques, acolheu a tese do PDT que, na prática, encurta o tempo que um condenado fica fora da disputa eleitoral.

Para o ministro, a inelegibilidade deve contar a partir de condenação por tribunal colegiado, ou seja, caso o período de oito anos seja atingido e a pena totalmente cumprida, é possível o político se candidatar de imediato. No entanto, a pessoa não pode disputar eleições se ainda estiver cumprindo a pena após o trânsito em julgado — não por causa da Ficha Limpa, mas pela regra da Constituição que suspende os direitos políticos para esses casos.

O advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional e Eleitoral, explica que, como é hoje, aquele que recorre é prejudicado pois, ao esperar o trânsito em julgado para começar a cumprir a pena, na prática fica mais tempo inelegível.

“Aquele que recorre até a última instância, seja pela crença no seu direto seja com objetivo nitidamente protelatório, é prejudicado”, afirmou a Oeste.

Em setembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu para levar a discussão ao plenário para um julgamento presencial. Portanto a votação recomeçará do zero.

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10 comentários Ver comentários

  1. 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

  2. O cara faz um pé de meia ajudando amigos pra ficar fora durante 13 anos de concorrer mas é indicado pra secretarias e ministerios pelas pessoas que ele “ajudou”, devia ser banido definitivamente de trabalhar em orgao publico e nao só se candidatar.

  3. Fichas sujas deveriam ser excluídos definitivamente da vida pública, sem mais direito a se candidatarem e ocuparem cargos públicos durante toda a vida.

  4. O problema no STF são os funcionários concursados internos e perpetuos…
    NÃO TEM OUTRA EXPLICAÇÃO!
    Penso que esse funcionários do stableshiment constrangem e induzem os NOVOS integrantes do STF.
    Marques não fala NADA…
    e Mendonça, pelo visto, vai pelo mesmo caminho…
    VERGOLHA VIU!

  5. Onde chegamos!!!
    Nunca deram estudo decente ao Povo, e jogam neste Povo semi-analfabeto a responsabidade de identificar – ESSES QUE INVENTAM ESTES FACTÓIDES – pois é fator de sobrevivência não votar neles mais.
    Gente, a coisa tá tão feia, que tenho quase a certeza de que luladrão até junho declara amor a Sérgio Mouro – O TRAIDOR – buscando transferir os votos que ainda tem, e assim “maquiando” o resultados nas urnas que não confiamos.
    A politicada brasileira não tem terceira via. O establishment é composto de corruptos. A imprensa quer qualificar Dória, Mouro, Ciro Gomes como candidatos de direita, conservadores.
    kkkkkk
    E qualificam Bolsonaro como de extrema direita.
    SÓ SACANAGEM PÔRRA…ao povo não importa se direita ou esquerda. Ao povo importa ser correto, digno para governar a Nação, nossa Pátria, nosso Lar.

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