O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a investigação judicial que apurava suspeitas de venda de sentenças envolvendo o juiz Adenito Francisco Mariano, da comarca de Silvânia, no sudeste de Goiás. O entendimento do relator foi de que o procedimento começou sem base legal e contrariou garantias do processo penal.
+ Leia mais notícias de Política em Cultura
Receba nossas atualizações
A apuração teve início na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Para o STJ, o órgão exerce função administrativa e disciplinar, sem competência para conduzir persecução criminal contra magistrados.
Em agosto de 2024, o TJ-GO deflagrou uma operação que mirou o juiz e dois assessores. Na ocasião, o tribunal divulgou suspeitas de venda de sentenças. As linhas investigativas incluíam corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado foi afastado da função e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica por decisão judicial. A defesa informou que a medida durou cerca de uma semana.
Entendimento do relator sobre o caso da venda de sentenças
No mês seguinte à operação, o STJ determinou a paralisação provisória do caso. A defesa sustentou que a investigação avançou sem autorização do Órgão Especial do TJ-GO, requisito previsto quando há magistrado no polo investigado. A suspensão permaneceu até o julgamento do mérito, concluído na quarta-feira 17, com a anulação integral do inquérito.
Ao analisar o caso, o ministro Messod Azulay Neto registrou que indícios de crimes exigem apuração rigorosa, porém sempre dentro das regras legais. Para ele, a condução do procedimento pelo tribunal estadual ignorou garantias processuais e direitos individuais, o que invalida os atos praticados.
Em nota enviada ao g1, os advogados Romero Ferraz Filho e Alexandre Pinto Lourenço afirmaram que a decisão do STJ permite a recondução imediata de Adenito Francisco ao cargo. Segundo a defesa, o afastamento cautelar se sustentava apenas em provas agora consideradas ilícitas pela Corte Superior.
Leia também: “PF aponta ‘empresa de fachada’ supostamente usada por Sóstenes e Jordy”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.