O estudo “Sobre Teto Salarial no Setor Público”, da República.org e do Movimento Pessoas à Frente, divulgado em novembro, mostra que o descumprimento do teto remuneratório no Brasil gera gastos bilionários.
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Nos últimos 12 meses, o gasto extra foi de cerca de R$ 20 bilhões, cerca de US$ 8 bilhões (PPP, que é paridade do poder de compra). É 21 vezes maior que o da Argentina, segunda colocada nesse quesito. França, Itália, Portugal, Colômbia e Alemanha gastaram, no máximo, US$ 4 milhões (PPP) por ano com pagamentos acima do teto.
A escolha dos países seguiu dois critérios. Primeiro, perfil socioeconômico e cultural semelhante ao do Brasil: Argentina, Chile, Colômbia e México. Segundo, influência histórica na organização das instituições públicas brasileiras, incluindo estrutura ministerial, controles e funcionamento do Judiciário: Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Portugal e Reino Unido.
A organização Transparência Internacional ressaltou, pelas redes sociais, que a corrupção funciona como parte integrante do desenho do sistema.
“A corrupção no Brasil não é disfuncional”, declarou a entidade. “Ela é perfeitamente funcional em uma máquina estatal que é desenhada e opera para extrair e concentrar riqueza e direitos. A corrupção apenas acelera esse propósito. Supersalários são corrupção institucionalizada.”
O PPP é um critério usado para comparar valores monetários entre países ao considerar o custo de vida e o poder de compra local. Ou seja, US$ 400 mil (PPP) para um juiz brasileiro não é simplesmente US$ 400 mil convertidos pelo câmbio, mas, sim, o valor que teria equivalente poder de compra em outro país.
Tal modelo permite comparações mais realistas entre salários de diferentes países, eliminando distorções causadas apenas pela variação do câmbio.
O Brasil, segundo o estudo, lidera o ranking de servidores situados no 1% mais rico da população, grupo formado por quem recebe mais de R$ 685 mil por ano em 2025. São cerca de 40 mil funcionários públicos nessa faixa. A Colômbia aparece bem atrás, com 2.774 servidores nesse estrato.
O estudo teve o objetivo de orientar o Congresso Nacional na análise de propostas que pretendem impedir o uso de adicionais e gratificações para ultrapassar o limite remuneratório do setor público. Essa iniciativa está parada há quase dez anos, principalmente devido à resistência do Judiciário.
Mesmo com apoio expressivo da sociedade, a medida, incluída na reforma administrativa, para impedir o uso de penduricalhos, perdeu tração ao longo do ano, em meio a repetidas turbulências políticas. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em julho, 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários e defendem o cumprimento efetivo do teto constitucional.
Quando se compara o gasto com supersalários à media de renda de cada país, o Brasil lidera: o dinheiro gasto corresponde a quase 716 mil vezes a média nacional. Na Argentina, com metade dos servidores com supersalários em relação ao Brasil, o gasto equivale a 25 mil vezes a média.
Controle de supersalários
Pelos cálculos dos autores, o Brasil tem 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional remuneratório, de R$ 46.366,19.
O estudo apresenta lições internacionais. Em quase todos os países analisados, servidores sem cargos comissionados não podem ganhar mais que dirigentes.
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Também há pouca ou nenhuma margem para adicionais que aumentem de forma relevante o salário. Alemanha, Portugal, França e Itália adotaram tabelas claras de remuneração, limitando o valor de benefícios extras.
No Brasil, os servidores mais bem pagos são geralmente juízes ou promotores em funções não executivas. Muitos recebem retroativos ou adicionais, elevando o salário acima do teto.
O estudo é de autoria do cientista político Eduardo Araujo Couto, do sociólogo Thalles Vichiato Breda e da economista e mestre em administração pública, Ana Luiza Pessanha. A revisão técnica foi conduzida pelo, entre outros, cientista social Sergio Guedes-Reis, servidor público federal desde 2012.
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