Supremo forma maioria para validar inquérito das ‘fake news’

Até o momento, seis ministros já votaram a favor de investigação. Integrantes da Corte alegaram que instituições estão sendo atacadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para validar o inquérito das fake news. Até agora, 6 dos 11 ministros votaram a favor da continuidade das investigações. Se manifestaram pela manutenção do inquérito, até o momento, os ministros Edson Fachin (relator do processo), Alexandre de Moraes (relator do inquérito das fake news), Luiz Lux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Entretanto, para que a decisão seja referendada, entretanto, é necessário que o julgamento seja concluído.

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A análise das investigações faz parte do julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, impetrada pela Rede Sustentabilidade. Todos os ministros acompanharam o voto do relator da ADPF, ministro Edson Fachin.

Críticas ao inquérito

Desde quando foi instaurado, ainda no ano passado, o inquérito (INQ) 4781 foi alvo de críticas. Instituída a partir do artigo 43 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a investigação foi considerada “heterodoxa” — inclusive pelos próprios ministros da Suprema Corte. Isso porque esse artigo versa sobre crimes no âmbito do STF e não necessariamente fora dele.

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As investigações foram abertas de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em 14 de março de 2019 e, desde então, são alvo de críticas. Entretanto, durante o julgamento, os ministros tem afirmado que a Corte vem sofrendo ataques pela internet. “Estamos aferindo fatos gravíssimos que se enquadram lei penal, Lei de Segurança Nacional, são atos equiparados ao terrorismo. Esses atos que estão sendo praticados são o germe inicial de instalação no brasil de atos de terrorismo”, disse o ministro Luiz Fux.