Supremo libera estatais do DF a pagarem salários acima do teto

Decisão vale para empresas que são financeiramente independentes e não necessitam de recursos do governo do Distrito Federal
-Publicidade-
Estatais do Distrito Federal poderão pagar salários acima do teto
Estatais do Distrito Federal poderão pagar salários acima do teto | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público às empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias que não dependem de recursos dos cofres do governo do Distrito Federal — as informações são do portal Metrópoles.

Com a decisão, as estatais financeiramente independentes estão livres para criar tabelas remuneratórias, de maneira que a decisão depende exclusivamente do conselho administrativo das companhias. Na prática, empresas poderão definir o valor do contracheque dos funcionários, sem se aterem ao limite estabelecido pela legislação para órgãos da estrutura direta da administração pública.

-Publicidade-

No caso do Distrito Federal, o teto salarial para o funcionalismo público é de R$ 35.462,22, equivalente ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Estão livres de aplicar o teto a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap); a Companhia Energética de Brasília (CEB); a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); a Centrais Estaduais de Abastecimento (Ceasa); a DF Gestora de Ativos e o Banco de Brasília (BRB).

Leia também: “O drama do panorama”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 57 da Revista Oeste

Telegram
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site