SUS não disponibilizou 76 medicamentos e procedimentos incorporados desde 2018

A insulina análoga de longa ação, indicada para o tratamento do diabetes tipo 1, foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019. De acordo com a legislação, o medicamento deveria estar disponível em 180 dias. No entanto, mais de 2 mil dias depois, pacientes ainda não têm acesso ao medicamento na rede pública.

Uma análise realizada pela jornal Folha de S.Paulo revelou que esse não é um caso isolado. Pacientes enfrentam dificuldades para acessar medicamentos e procedimentos no SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde não disponibiliza 76 itens que foram aprovados para incorporação ao sistema. Desses, 64 já ultrapassaram o prazo legal de 180 dias.

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Esse problema persiste ao longo de diferentes gestões do Ministério da Saúde e continua sem solução sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A lista inclui medicamentos contra câncer, diabetes, hepatites e doenças ginecológicas, além de exames, testes e implantes.

A situação aumenta a judicialização contra o SUS

Especialistas e gestores de saúde ressaltam que essa situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS e aumenta a judicialização. A judicialização tem se tornado um problema crescente, já que pressiona o Orçamento público. A falta de acesso a tecnologias essenciais, no entanto, pode gerar consequências ainda mais graves, como o agravamento de doenças e até mortes.

Entre 2018 e 2024, 242 medicamentos e procedimentos foram incorporados ao SUS. Porém, 31,4% deles (76 itens) ainda não estão disponíveis. Esses itens somam uma média de 648 dias fora do alcance dos pacientes, mais de três vezes o prazo previsto pela legislação.

A demora se deve a vários fatores. Entre os principais, estão a falta de contrato com as farmacêuticas, a necessidade de atualizar ou criar protocolos de uso e a pendência de aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da União, de Estados e municípios.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a maioria das tecnologias incorporadas já está disponível para a população. Os demais itens estão em processo de aquisição ou elaboração de protocolos. A pasta também informou que o orçamento para a assistência farmacêutica do SUS aumentou 63,4% desde 2022, e passou de R$ 13,4 bilhões para R$ 21,9 bilhões em 2024.

Relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) revelam que o custo anual de cada nova tecnologia varia entre R$ 5,9 milhões e R$ 347 milhões. Esse último valor corresponde ao Zolgensma, medicamento utilizado para tratar atrofia muscular espinhal. Apesar de ter sido incorporado em 2012, ele ainda não está disponível na rede pública.

A inclusão de novas tecnologias no SUS passa por diversas etapas. Primeiro, a Conitec realiza a avaliação, que depende de aprovação pela Anvisa. Em seguida, a decisão é enviada ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que assina a portaria de incorporação ou não. Com a publicação da portaria, as áreas técnicas têm até 180 dias para disponibilizar o medicamento no SUS, com aprovação final pela CIT.