Tarcísio sanciona lei que corta 20% dos cargos comissionados em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.

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A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários. Tarcísio a sancionou nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo paulista de “modernização administrativa”.

Com a nova regra, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos de carreira, os chamados concursados. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.

Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira.

Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.

Órgãos fora da lei de redução dos cargos comissionados em SP

Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado de São Paulo. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.

Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão sobre a desestatização da Sabesp foi esvaziada foi marcada por confronto de policiais militares com manifestantes.

Em seu perfil no Twitter/X, o governador paulista anunciou a sanção da nova lei. Tarcísio afirmou estar trabalhando “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”.

Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio teve 69% de sucesso em aprovar propostas apresentadas à Alesp em seu primeiro ano de governo. Foram 18 de 26, depois de um esforço concentrado para votar projetos em dezembro.

Leia também: “O conflito da Sabesp”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 194 da Revista Oeste

Revista Oeste, com informações da Agência Estado