O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.
+ Leia mais notícias da Política em Oeste
Receba nossas atualizações
A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 60 votos a favor e 18 contrários. Tarcísio a sancionou nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo paulista de “modernização administrativa”.
Com a nova regra, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos de carreira, os chamados concursados. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.
Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira.
Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.
Órgãos fora da lei de redução dos cargos comissionados em SP
Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado de São Paulo. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão sobre a desestatização da Sabesp foi esvaziada foi marcada por confronto de policiais militares com manifestantes.
Em seu perfil no Twitter/X, o governador paulista anunciou a sanção da nova lei. Tarcísio afirmou estar trabalhando “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”.
Sancionada a Lei Complementar Nº 1.395, que vai promover uma necessária reestruturação dos cargos comissionados do @governosp. Simplificamos a legislação e acabamos com as distorções entre cargos similares, além de reduzir em cerca de 20% o total de cargos. Estamos trabalhando… pic.twitter.com/FmWT2HVqqA
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 26, 2023
Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio teve 69% de sucesso em aprovar propostas apresentadas à Alesp em seu primeiro ano de governo. Foram 18 de 26, depois de um esforço concentrado para votar projetos em dezembro.
Leia também: “O conflito da Sabesp”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 194 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Não me consta que para aprovar as leis de interesse do estado e do povo o governador teve que distribuir verbas e cargos aos políticos. Pelo contrário, está acabando com cargos e, ainda sim, conseguindo aprovar leis. Nota-se diferença com o chefão da bandalheira.