Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no controle do uso de recursos transferidos para estatais federais e destacou riscos de aplicação irregular em despesas operacionais. O órgão enviou o alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e indicou ausência de mecanismos que permitam rastrear o destino exato das verbas públicas nessas empresas.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Segundo o TCU, o problema se concentra nas estatais classificadas como não dependentes. Isso ocorre pois possuem receitas próprias e teoricamente não deveriam precisar de recursos do Tesouro Nacional para cobrir custos correntes.
A legislação permite aportes nessas companhias apenas para ampliar capital ou financiar projetos e investimentos. Contudo, não há garantias de que os valores estejam restritos a essas finalidades.
TCU mostra riscos ao controle público
O relatório do tribunal mostrou que, em auditoria das contas de 2025, não foi possível certificar que o dinheiro injetado nas estatais foi utilizado exclusivamente nas áreas permitidas. A falta de sistemas de rastreamento impede a distinção entre aportes do Tesouro, receitas próprias e ganhos financeiros provenientes das aplicações dos valores em caixa.
De acordo com auditores, “a ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos próprios)”. “Isso fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”, explicaram.
Leia também: “A farra da meia-entrada”, reportagem de Uiliam Grizafis publicada na Edição 327 da Revista Oeste
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos declarou manter “diálogo constante com o TCU sobre o assunto”. Apesar disso, não especificou se implantará marcadores para identificar a origem dos aportes.
O tema ganhou destaque porque as estatais deixaram parte dos recursos parada em caixa, sem destinar os valores aos projetos previstos. Esse fato dificulta o controle e pode mascarar a real situação econômico-financeira das empresas.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.