TCU aprova contas de Bolsonaro com ressalvas

Órgão de controle externo da União acatou o parecer do relator Bruno Dantas e aprovou, com ressalvas, as contas de Bolsonaro no primeiro ano de gestão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas de 2019 do presidente Jair Bolsonaro. Os ministros acataram por unanimidade o parecer do relator, ministro Bruno Dantas, ou seja, pela admissibilidade com ressalvas. A decisão final, contudo, caberá ao Congresso Nacional.

A apreciação técnica da contabilidade do governo federal é, anualmente, feita pelo TCU. Órgão de controle externo da União, ele auxilia o Congresso na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. O presidente do Parlamento, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), receberá o parecer prévio. Não há, entretanto, previsão de quando isso ocorrerá.

Tradicionalmente, o relatório é encaminhado pelo presidente do TCU ao presidente do Congresso, que, por sua vez, despacha para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Somente após a votação no colegiado que deputados e senadores, munidos dos dois pareceres, aprovam ou rejeitam as contas do presidente da República em uma sessão do Congresso, ou seja, com a presença de deputados e senadores.

Meta fiscal

O TCU é composto por nove ministros. Dantas deu o parecer e, ao longo da sessão, foi acompanhado pelos outros oito ministros. O presidente da Corte, José Mucio, fez críticas, mas elogiou as políticas monetária e fiscal do governo. Parabenizou o Executivo de ter buscado cumprir a meta fiscal com receitas advindas de concessões e arrecadação de dividendos.

A aprovação da reforma da Previdência também foi enaltecida por Mucio. O presidente do TCU defendeu sua necessidade por atacar o déficit previdenciário. “O item mais relevante das nossas despesas primárias. A expectativa é que reduza o déficit nessa rubrica, trazendo alívio para a questão fiscal a médio e longo prazo”, destacou.