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Política

TCU cumpre ordem de Flávio Dino e abre painel de rastreamento de emendas

Ferramenta reúne dados públicos sobre a destinação dos recursos desde 2021

Tribunal de Contas da União: Senado aprova mais gastos públicos | Foto: Valter Campanato|/Agência Brasil
O sistema integra as medidas voltadas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas, que centraliza dados sobre emendas parlamentares desde 2021, em cumprimento a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A plataforma visa a aumentar a transparência dos recursos públicos e permite consultas por parlamentar, município e estágio da execução orçamentária. São Paulo recebeu R$ 3,4 bilhões em emendas, enquanto o Distrito Federal recebeu R$ 2,2 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou nesta quarta-feira, 2, o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas. A plataforma centraliza informações sobre a destinação e a aplicação das emendas parlamentares apresentadas desde 2021.

O lançamento atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito da ação que trata das chamadas Emendas Pix. O sistema integra as medidas voltadas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

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O tribunal apresentou o projeto ao STF em outubro de 2025. Em maio deste ano, Dino cobrou informações sobre o estágio de desenvolvimento da ferramenta e estabeleceu o dia 2 de julho como prazo para que o TCU comprovasse seu pleno funcionamento e disponibilizasse os dados ao público.

O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Painel permite acompanhar recursos

O painel possibilita consultar as emendas por parlamentar, município beneficiado, modalidade, órgão responsável e estágio da execução orçamentária.

Segundo os dados disponibilizados pelo TCU, de 2021 a 2026, o município de São Paulo recebeu o maior volume de recursos provenientes de emendas parlamentares, com R$ 3,4 bilhões. Brasília aparece em segundo lugar, com R$ 2,2 bilhões.

Em 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aparece como a maior autora de emendas. Somente neste ano, o colegiado destinou R$ 1,2 bilhão a Estados e municípios.

Saiba mais:

O painel também individualiza os repasses feitos por cada deputado e senador. No caso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as emendas empenhadas desde 2023 somam R$ 139 milhões. Patos (PB), município que representa politicamente, concentrou o maior volume dos recursos, com R$ 9,8 milhões.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 260,4 milhões no mesmo período. Desse montante, R$ 28,9 milhões tiveram como destino Santana (AP), a segunda maior cidade do Estado.

O levantamento ainda aponta que o senador Giordano (PP-SP) foi quem mais destinou recursos em emendas no atual ciclo de mandato. Desde 2023, ele empenhou R$ 260 milhões para municípios paulistas, dos quais cerca de R$ 83 milhões foram destinados a Osasco (SP).

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