A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o ministro Benjamin Zymler determine um prazo de dez dias para que a Casa Civil esclareça por que mantém parado, há mais de um ano, o processo de criação da Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu. Brasil e Paraguai firmaram esse acordo em 2021 para instalar o colegiado.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O TCU ressaltou, em nota técnica, que a Itaipu financia convênios bilionários sem nenhum tipo de fiscalização por parte da Corte. O documento questiona não só a eficiência, mas também a legalidade dos projetos bancados pela usina. Esses custos são integralmente repassados aos consumidores brasileiros na conta de luz.
Por se tratar de uma empresa binacional, a hidrelétrica não responde diretamente aos órgãos de controle do Brasil nem do Paraguai
Por se tratar de uma empresa binacional, a hidrelétrica não responde diretamente aos órgãos de controle do Brasil nem do Paraguai. A própria área técnica do tribunal deixou claro que a instalação da comissão é essencial para permitir uma análise efetiva dos gastos da usina.
Cabe agora ao ministro Zymler decidir se o pedido seguirá oficialmente para a Casa Civil. Esse processo circulou pelos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia, além da própria Casa Civil, durante o governo de Jair Bolsonaro. Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o Itamaraty recebeu novamente o processo, em outubro daquele ano. Na ocasião, alegaram que seria necessário atualizar os documentos e colher as assinaturas das novas autoridades.
No mês seguinte, novembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia assumiu o processo e o encaminhou de volta à Casa Civil, onde permanece parado desde março de 2024, sem qualquer avanço.
O texto do acordo prevê que a Comissão Binacional de Contas seja composta de três membros do TCU e três representantes da Controladoria-Geral da República do Paraguai
O texto do acordo prevê que a Comissão Binacional de Contas seja composta de três membros do Tribunal de Contas da União e três representantes da Controladoria-Geral da República do Paraguai. O objetivo central é garantir transparência e conformidade na gestão financeira da hidrelétrica.
Parlamentares da oposição se mobilizaram diante da omissão do governo. Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolaram diversos requerimentos para cobrar respostas entre 2023 e 2024. Para Ventura, a conduta do governo é inaceitável.
“A omissão do governo Lula em viabilizar a Comissão Binacional de Itaipu é gravíssima”, disse Ventura ao portal Poder360. “Enquanto isso, a usina gasta bilhões com projetos sem qualquer relação com sua missão institucional, sem qualquer fiscalização efetiva. É um escândalo de opacidade e má gestão dos recursos públicos.”
Em resposta, a Casa Civil informou que a criação da comissão não faz parte das ações prioritárias da gestão. Já o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou em documento oficial que não identificou obstáculos no andamento do acordo.
Levantamento da imprensa revelou que, entre março e julho de 2023, Itaipu firmou mais de 120 convênios socioambientais. Esses contratos somaram R$ 2 bilhões. A lista de despesas inclui até a compra de milhares de bolas esportivas, por valores considerados fora do padrão, o que gerou questionamentos sobre os critérios adotados na aplicação dos recursos
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.