O julgamento para referendar a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs as medidas restritivas a Jair Bolsonaro termina nesta segunda-feira, 21, às 21h59; o ministro Luiz Fux ainda não votou.
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Mas já há maioria para manter o uso de tornozeleira, a proibição do uso de redes sociais, de se aproximar de embaixadas e de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro e a obrigação de ficar em casa entre 19h e 6h nos dias de semana e integralmente nos fins de semana.
Seguiram o voto de Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O novo posicionamento de Fux no 8 de janeiro
Fux, recentemente, mudou seu entendimento acerca dos casos do 8 de janeiro. Antes, ele acompanhava integralmente o voto de Moraes, o que fazia com que os manifestantes pegassem pena de até 17 anos de prisão. Agora, depois do caso da cabeleireira Débora dos Santos, a mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, ele reviu sua postura.
Fux passou a entender que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado não podem coexistir, porque se referem à mesma conduta. No sistema de Direito Penal, não se pode punir um réu duas vezes pela mesma conduta.
As medidas impostas a Bolsonaro
Moraes, na sexta-feira 18, autorizou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro sob a suspeita de “atentado à soberania nacional”, coação durante o processo e obstrução à Justiça, em razão da conduta de Eduardo Bolsonaro no EUA, que busca apoio norte-americano para acabar com os “abusos do STF”.
Moraes determinou a operação depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Com as medidas impostas por Moraes — e praticamente referendadas pela 1ª Turma —, o governo Trump cassou o visto de Moraes e de seus familiares e aliados, que não podem mais entrar nos Estados Unidos.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. No dia em que colocou tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ainda disse à imprensa que estava vivendo uma “suprema humilhação”.
Espero que Fux faça um discurso severo contra essa penalidade de perseguição ao Bolsonaro. Vergonha desse maioria bandida do STF.
Embora ainda não saiba o teor do voto do Ministro Luiz Fux (aliás o ÚNICO JUIZ, que hoje compõe o STF), acredito que este será em sentido contrário ao do relator, tendo em vista a inexistência de motivos jurídico para a imposição da absurda medida. Além disso, não bastasse a total ausência de fundamentação legal para a imposição da medida, acredito que a cassação dos vistos dos demais ministros, pesará no rumo do voto do Ministro.
Ele vai destoar, afinal o barco está afundando…
Só espero que o ministro seja justo e vote com sua consciência e de acordo com a constituição brasileira.
Fux, salve sua biografia e seu “visto”
FARSA CRIMINOSA ….. imposta pela DITADURA e sus tentáculos que transformou a mais alta corte do país na SUPREMA VERGONHA NACIONAL pois qualquer idiota sabe bem que o tolo Bolsonaro que no poder sequer apurou o mandante de seu assassinato já está condenado e se duvidar por unanimidade já que tão quanto os antecessores indicou e nomeou ministros desta corte maléfica a infelicitar e humilhar o país … e o pior está por vir !!!
Veremos se, poupado da suspensão do visto norte-americano pelo governo Trump, Fux seguirá o voto de AM ou se divergirá novamente.
Mas tudo isso é uma farsa para simular um ato de justiça e legalidade pois até as paredes do tribunal já sabem que o resultado está pronto desde o dia seguinte ao que as urnas infalíveis deram o resultado que deram na eleição presidencial.
Interpreto com otimismo!
Acho q o fds foi para embasamento do parecer!
Se ele der “negativo” pode ser necessário levar ao pleno?