Teto de gastos: Pacheco sinaliza apoio à mudança proposta pelo governo

'Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social', disse o presidente do Senado
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou apoio à mudança no teto de gastos proposta pelo governo sob a justificativa para abrir espaço ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O dispositivo discutido com o Congresso abriria uma folga de quase R$ 84 bilhões em 2022, ano eleitoral, aumentando o volume de despesas.

O que o governo propõe é mudar a regra do teto de gastos retroativamente a 2016, quando a limitação fiscal foi criada. A proposta é alterar a fórmula de correção dos gastos, que hoje é calculada pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, para a correção de janeiro a dezembro, o que na prática aumentaria o espaço para as despesas públicas.

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“O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos”, disse Pacheco em entrevista no Senado. “Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente, de parametrização do começo até o fim do ano possa ser até mais justa.”

Pacheco discutiu a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta e nesta quinta e recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) junto com o relator da PEC dos Precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social”, disse o presidente do Senado, reforçando que há compromisso em lançar o auxílio, cumprir o teto de gastos e dar uma solução para o pagamento dos precatórios.

Com informações do Estadão Conteúdo

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3 comentários Ver comentários

  1. Daí para o reajuste automático do teto de gastos, é só restaurar a correção monetária. Se o Pachecuzinho gostou da ideia, é porque é uma ideia estúpida. E o idiota mór deve estar vibrando com a possibilidade de ser aprovada essa medida eleitoreira. Enfim, o que se poderia esperar se um sujeito que foi um deputado obscuro naquela câmara federal durante 28 anos e nunca fez nada de útil e que só apareceu graças à suas brigas com a deputada petista Maria do Rosário?

  2. Esse merda tá se achando e sonhando com o Planalto. Lembrar ele que o Senado só foi possível, porque aqui em Minas Gerais, a anta estava ganhando nas pesquisas!

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