Toffoli anula provas contra ex-vice-presidente do Equador

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas — as planilhas da Odebrecht — que fundamentam ações penais contra Jorge Glass, ex–vice-presidente do Equador.

Vice dos ex-presidentes Rafael Corrêa e Lenin Moreno, de 2013 a 2017, Glass está preso atualmente em Quito. Ele foi condenado pela Justiça do Equador em 2017 a seis anos de prisão por ter recebido propina da Odebrecht.

Na decisão proferida quinta-feira 10, Toffoli estendeu ao político estrangeiro o mesmo entendimento já adotado em benefício de diversos brasileiros. O primeiro da lista foi o presidente Lula, em 2020. As planilhas da Odebrecht, que listavam todos os políticos que teriam recebido propina, foram consideradas adulteradas e, portanto, imprestáveis como meio de prova pela 2ª Turma do STF.

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Desde então, todos os processos que se fundamentam nos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht na Operação Lava Jato, têm sido anulados.

Foi dessa forma que os advogados de Glass argumentaram: “Estas [provas] foram declaradas nulas, portanto, imprestáveis aos processos nacionais, em razão da contaminação do material obtido pela força-tarefa da Lava Jato, e, em se tratando exatamente dos mesmos materiais probatórios, devem, assim, da mesma forma, serem declaradas nulas para efeitos internacionais.”

Toffoli transcreveu a decisão de Lewandowski que beneficiou o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e estendeu os benefícios ao político equatoriano. Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, que emprestam suporte ao feito movido contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações formuladas contra ele”, afirmou Toffoli, em trecho da decisão favorável a Glass.

Toffoli: decisão sobre Glass deve ser encaminhada às autoridades equatorianas

Dias Toffoli determinou o encaminhamento de cópia de sua decisão ao Ministério da Justiça brasileiro, que deverá enviá-la ao governo do Equador. Isso se dará por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional.

Além de Lula, Alckmin e, agora, o ex-vice-presidente equatoriano, políticos como os ex-governadores do Sergio Cabral (RJ), Beto Richa (PR) e Anthony Garotinho (RJ),o ex-senador Edison Lobão, o ex-ministro Paulo Bernardo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram beneficiados por decisões judiciais relacionadas à lista de suposta propina paga pela Odebrecht.

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