Toffoli anula provas da Odebrecht em ação contra ex-presidente do Panamá

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas da Odebrecht contra o ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli. As informações são do jornal Folha de S.Paulo e foram publicadas nesta sexta-feira, 22.

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O político panamenho acionou o Supremo para solicitar a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira. Martinelli responde, ao lado de mais 35 pessoas, a uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso está em curso na Justiça do Panamá. 

Provas apresentadas contra o ex-presidente do Panamá

Segundo informações publicadas no portal Metrópoles, entre as provas apresentadas contra o ex-presidente do Panamá estão relatos de delatores da Odebrecht e materiais dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram usados pela empresa para gerir pagamentos ilícitos. 

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No documento, a defesa de Martinelli afirma que o ex-presidente do Panamá respondia por “imputações penais” difundidas em “elementos indiciários e probatórios tidos por imprestáveis”. 

O ministro do STF deferiu a solicitação do político panamenho. Toffoli declarou a “imprestabilidade” dos “elementos de provas” utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. 

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Martinelli presidiu o Panamá de 2009 a 2014. Em 2022, foi acusado de lavagem de dinheiro, em processo sobre a atuação da empreiteira. Ele também teve dois filhos condenados à prisão nos Estados Unidos, por causa das revelações da Odebrecht. 

As anulações do STF

Em setembro de 2023, Toffoli concedeu uma liminar que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht. 

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Em 31 de janeiro, o ministro do STF também autorizou que a empreiteira acessasse provas da Operação Spoofing. A intenção era tentar comprovar que a Odebrecht foi coagida a assinar o acordo com o Ministério Público Federal, no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas.

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