O ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar ao ministro Dias Toffoli a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. Martinelli responde, ao lado de mais 35 pessoas, a uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso está em curso na Justiça panamenha.
Segundo informações publicadas no portal Metrópoles neste sábado, 16, entre as provas apresentadas pela procuradoria contra o ex-presidente do Panamá estão relatos de delatores da Odebrecht e materiais dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram usados pela empresa para gerir pagamentos ilícitos.
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O conteúdo dos sistemas é a parte central do acordo de leniência da Odebrecht e lastro probatório das declarações dos delatores. Apesar deste fato, as provas foram invalidadas pelo STF, que alegou que a empreiteira e outras empresas investigadas na Operação Lava Jato foram “coagidas” a assinar os acordos de leniência.
Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, obteve a declaração de nulidade das provas contra si em uma ação legal. Da mesma forma, dois empresários panamenhos, Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño — que respondem à mesma ação judicial que Martinelli — tiveram evidências anuladas por Toffoli.
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Os advogados do ex-presidente solicitaram que o ministro adote o mesmo procedimento no caso de Martinelli. Além disso, também pediram para que o STF impeça o testemunho de oito delatores da Odebrecht na ação penal do Panamá, previsto para novembro. A defesa alega que, se as provas são consideradas nulas, os relatos baseados nelas também devem ser descartados.
A suposta amante de Martinelli, Aurora Muradas, fez o mesmo pedido a Toffoli. Segundo relatos da imprensa panamenha, ela teria recebido dinheiro de empresas da Odebrecht a pedido do político. Eles são representados pelos mesmos advogados.
As anulações do STF
Em setembro de 2023, Toffoli concedeu uma liminar que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht.
Toffoli acatou pedidos feitos por advogados das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Na decisão sobre o cancelamento da multa, em 31 de janeiro, Toffoli também autorizou que a empreiteira acesse provas da Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato, para tentar comprovar que foi coagida a assinar o acordo com o MPF no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas e aceitou pagar multa de R$ 3,8 bilhões.
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O argumento sobre a suposta coação de empresários na Lava Jato foi usado em todas as decisões. Essa alegação não se sustentou na audiência de conciliação.
Em 8 de março, Toffoli anulou decisões do ex-juiz federal Sergio Moro contra 23 alvos de processos relacionados à Operação Lava Jato. Desde o início das anulações promovidas pelo STF, vários investigados pela operação têm recorrido ao ministro para buscar a anulação de provas e acusações.
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