Presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão tomada por desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, revogou uma liminar que suspendia a reforma da Previdência do Estado de São Paulo, informa o site Consultor Jurídico.
A reforma estava suspensa por decisão do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua decisão, Malheiros afirmou que a votação do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contrariou o artigo 10 da Constituição Estadual e o artigo 31 do Regimento Interno da Assembleia estadual.
Ao derrubar a liminar do desembargador, Toffoli alegou que a decisão sobre o assunto não pode ser unilateral e que se deve esperar “seu respectivo trânsito em julgado”.
A reforma da Previdência de São Paulo foi aprovada em 3 de março em meio à confusão com servidores que chegaram a depredar partes da Alesp.
Boa medida do toffoli