Tortura psicológica; armação: os principais pontos da decisão de Toffoli pró-Lula

Ao anular provas obtidas pela Lava Jato, por meio de delação premiada firmada com ex-funcionários da empreiteira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a prisão do presidente Lula como “armação” e “tortura psicológica”. Toffoli chamou ainda a operação de “projeto político de poder”.

A prisão do petista ocorreu em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá. À época, era permitida a prisão depois de condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sergio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Lula deixou a prisão após o STF rever seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença, estabelecendo que a detenção só é cabível após se esgotarem todos os recursos no Judiciário.

Com o surgimento da Vaza Jato, a Corte reconheceu a suspeição de Moro para julgar Lula, o que anulou as condenações e dinamitou as ações contra o petista.

“Erro histórico”, diz Toffoli, sobre prisão de Lula

De acordo com Toffoli, “erro histórico” é o termo perfeito para definir a prisão de Lula. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, argumentou o ministro, em alusão à Lava Jato. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos.”

Na decisão, o ministro ainda classificou como “pau de arara do século XXI” e “verdadeira tortura psicológica” os métodos de obtenção de provas da Lava Jato.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência”, observou o ministro do STF. “Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes.”

Provas “imprestáveis”

Para anular as provas da delação da Odebrecht, Toffoli chamou de “imprestáveis” os depoimentos coletados em delação da empreiteira.

“Diante desses fatos que corroboram as conclusões de que os referidos elementos de prova são imprestáveis, e da gravidade dos fatos relatados e apurados na presente Reclamação, oficie-se, de imediato, encaminhando-se cópia integral dos autos, à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal do Brasil, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público”, afirma Toffoli.

Inocentes

Toffoli aproveitou ainda para criticar a Lava Jato. “Aqui, não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta reclamação deixa evidente é que se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade, e em conluio, forjando-se ‘provas'”, diz Toffoli, na ação. “Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão.”

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