Transparência Brasil: projeto que protege políticos favorece 'laranjas' e ameaça sistema financeiro

A Transparência Brasil, ONG de combate à corrupção filiada à Transparência Internacional, divulgou nota na qual critica o Projeto de Lei 2720/2023, aprovado às pressas na Câmara dos Deputados na quarta-feira 14. De autoria de Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, o PL prevê punição a quem discriminar políticos.

A lista de protegidos pelo PL — as pessoas expostas politicamente (PEPs) — tem cerca de 100 mil nomes e inclui presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos, vereadores e pessoas que tenham relação com esses políticos, incluindo os familiares, colaboradores e ou empresas de que participem.

A proteção à discriminação inclui a proibição de recusa, pelas instituições financeiras, de prestar quaisquer serviços bancários a políticos investigados. E é nesse ponto que reside a ameaça ao sistema financeiro, segundo a Transparência.

O projeto “ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a PEPs”, afirma a ONG, em nota, lembrando que as pessoas dessa lista “são ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”.

A Transparência lembra que, atualmente, quando bancos observam riscos de lavagem de dinheiro nas atividades de seus clientes, eles podem recusar o fornecimento de determinados serviços ou mesmo encerrar a relação contratual, prática que passa a ser criminalizada com o PL 2720.

Por isso, a proposta “subverte a lógica de incentivos a que estão sujeitas as instituições financeiras”. “A análise aprofundada dos clientes que apresentam altos riscos e a adoção de medidas para mitigá-los são essenciais para evitar a lavagem de dinheiro e combater a corrupção”, explica a ONG, que também criticou a falta de debate da proposta, discutida pela primeira vez apenas na semana passada. “Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto”, criticou. Agora, porém, aprovado, o PL vai ao Senado.

O PL vai na contramão de órgãos ligados ao combate aos crimes financeiros, como o Grupo de Ação Financeira (Gafi), o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). “Há um risco de que o Brasil — e as suas instituições financeiras — seja considerado fonte de riscos adicionais de lavagem de dinheiro por não aplicar esses mecanismos de prevenção, o que ameaçaria todo o sistema financeiro nacional”, conclui a ONG.