Transparência Brasil: escolha de Zanin para o STF afronta independência do Judiciário

A Transparência Internacional – Brasil, ONG de combate à corrupção e acompanhamento da transparência governamental, considerou a indicação do advogado pessoal do presidente Lula, Cristiano Zanin, uma afronta à independência do Judiciário e ao princípio constitucional da impessoalidade.

Lula confirmou na quinta-feira 2 que indicará Zanin à vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. “A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas”, afirmou a ONG, em nota.

Para a Transparência Brasil, a escolha de Zanin “ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder”.

Na nota, a ONG também defende um “amplo debate” sobre a composição do Supremo “para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia”. A Transparência encerra a nota afirmando que Lula parece querer “transformar o tribunal constitucional em anexo do governo”, o que teria sido, segundo a ONG, “um projeto central do bolsonarismo”.

Zanin será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A data ainda não foi divulgada, mas deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi. Para Zanin ser aprovado, serão necessários 41 votos no Senado.

Leia a íntegra da nota da Transparência Brasil:

“A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

A indicação de [Cristiano] Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.

É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.

Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições.”