A Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos anticorrupção, criticou as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi divulgado nesta terça-feira, 30.
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De acordo com a Folha de S.Paulo, a instituição considera que há no governo Lula uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”. O relatório critica a indicação de Paulo Gonet à PGR por não estar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Historicamente o presidente sempre escolhe alguém indicado pela associação.
A instituição informa que o governo tem realizado a prática de “Judiciário de coalizão”, por causa da escolha de Gonet. Na ocasião, o presidente negociou politicamente a indicação com alguns membros do Supremo.
Organização critica indicações de Lula ao STF
O texto fala sobre a escolha de Cristiano Zanin para o STF. A crítica principal seria sobre o ministro ser um advogado particular de Lula. A indicação foi realizada em julho de 2023. Para a instituição, a escolha é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.
A organização também criticou a nomeação de Flávio Dino ao STF. Nesse caso, o texto analisa que a indicação tem um “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”. O relatório ainda cita o “desequilíbrio de gênero” no Supremo, com as duas indicações de Lula.
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A Transparência Internacional ainda criticou algumas decisões dos magistrados. Eles teriam envolvimento com políticos e empresários. Como exemplo, a instituição citou uma decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli. Ele anulou, de maneira monocrática, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e suspendeu uma multa de mais de R$ 10 bilhões ao grupo J&F.
Para a associação, a decisão tem “fortes evidências de conflito de interesses e outras heterodoxias processuais” em casos de corrupção.
Organização também critica Bolsonaro
Embora cite que o primeiro ano do governo Lula é marcado por esses problemas relativos ao combate à corrupção, o texto também diz que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, informa o texto.
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A instituição acusa Bolsonaro de promover um desmonte no enfrentamento da macrocorrupção, realizada por meio da nomeação de Augusto Aras à PGR. O texto ainda cita o “Orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”.
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