TRE do Paraná remarca depoimento de Moro em ação que pode resultar na cassação de seu mandato

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu adiar o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que irá decidir sobre a cassação do seu mandato. A oitiva, inicialmente agendada para esta quinta-feira, 16, foi remarcada para o dia 7 de dezembro.

De acordo com o documento, o adiamento do depoimento visa a permitir que todas as partes examinem a documentação com mais tempo antes da oitiva. O Podemos, partido ao qual Moro pertence, também é parte interessada no processo e foi notificado para contribuir com a ação, mas compartilhou os documentos com atraso.

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O desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator do caso, destacou que a juntada de provas além do tempo tem o “condão de tumultuar o andamento processual”, podendo causar prejuízo ao exercício da ampla defesa pelas partes. 

Além de Moro e seus suplentes, também serão ouvidos o ex-deputado Deltan Dallagnol, o empresário Ricardo Augusto Guerra e o advogado Luis Felipe Cunha.

Acusações contra Sergio Moro

Sérgio Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra respondem às acusações de abuso de poder econômico e político. Também consta entre eles a incriminação pelo uso indevido de meio de comunicação social durante as eleições de 2022.

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Uma das ações está sendo movida pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, que reúne o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV).

No caso da ação movida pelo PL, argumenta-se que, durante a pré-campanha eleitoral do ano passado, Moro, então filiado ao Podemos de São Paulo, se apresentava como postulante à Presidência da República.

Posteriormente, o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça mudou o domicílio eleitoral para o Paraná, filiou-se ao União Brasil e saiu candidato ao Senado. O limite de gastos é diferente de uma campanha para outra.

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